CLDF

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Altera a Lei Complementar nº 733, de 13 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano

In verbis: Constituição Federal Art. 150..... § 6º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito...(Grifos...

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Altera a Lei nº3.893, de 10 de julho de 2006, que autoriza o funcionamento do comércio

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Art. 2º O serviço voluntário de que trata o art. 1º consiste no cumprimento de uma...Art. 6º A...

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Adite-se ao art. 6º desta Proposição o seguinte Inciso VI: VI – realizar vistoria

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 19 DE MAIO DE 2006, NO PLENÁRIO DESTA

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 25 DE ABRIL DE 2006, NO PLENÁRIO DESTA

AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SANTA MARIA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2006