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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Com base no art...especialmente na Faixa de Gaza, com impactos devastadores sobre a população...

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Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, o Projeto de Lei n°...A Escola Classe 01 do INCRA 08 foi estabelecida em 2006...

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ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO DE QUATRO CIDADES NO DF, A PARTIR DE 2006.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica admitida a implantação...Art. 2º A implantação de telas de sombreamento removíveis...

fundamental e médio sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DA FRENTE PARLAMENTAR Art....

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