CLDF

VIII - concepção de instrumentos, procedimentos e rotinas que contribuam para a resolução...Seção II Das Medidas de Proteção Secundária Art....

O art. 6º, por sua vez, estipula cláusula de regulamentação com prazo de 90 dias....Trata-se da existência de prazo para regulamentação da norma,...

O art. 28 revoga, expressamente, a Lei n.° 5.281, de 24 de dezembro de 2013....° 5.281/2023 PL n.° 749/2023 Comentário:...

. 6º)....na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, II) e, apenas de admissibilidade, na CCJ (RICL, art...transparência, a...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Cabe, ainda, rememorar as lições publicitadas pela Carta Magna em seu artigo...

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Neste sentido, foi editada a Resolução...

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

II - são acrescidos os §§ 2º a 6º, ao art. 42, com as seguintes redações: Art. 42...neurodivergentes, acolhimento e...

Art. 2º Fica assegurada a implementação automática do art. 13, parágrafo único,...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data...

Acresça-se ao art. 3º do projeto de lei o seguinte parágrafo: "Art. 3º (.....) § 6º Ao menos 30% das instituições...

No prazo regimental (art. 163), não foram apresentadas emendas ao projeto....integrado de deliberações e intervenções estatais, orientado para o reconhecimento e a...

Na apreciação dos art. 1º e 2º, a proposta legislativa visa a assegurar em eventos...Por fim, em seus artigos 6º e 7º preveem que a futura Lei...

III, 39, § 2º, XII e 40 todos do Regimento Interno da Câmara Legislativa, c/c o art.... 6º da Lei 6.374, de 12 de setembro de 2019, o Serviço...

Estado de Administração Penitenciária - SEAP informações sobre o atendimento à Resolução...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...