CLDF

. 64, II, “b” e art. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223), com tramitação em...Em consonância com o RICLDF, especialmente o contido nos...

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

O art. 1º efetivamente concede a honraria, enquanto o art. 2º abriga cláusula de...Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”,...

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Acrescente-se ao art. 2º os seguintes parágrafos: § 2º Sempre que possível, deve...sociedade civil e instituições privadas para execução das ações previstas nesta...

II - Ficam acrescidos os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 39 com as seguintes redações:...§6º O prazo máximo para o candidato...

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Nos termos do art.... 80, § 6º, do Regimento Interno, vimos requerer...

Art. 2º Para fazer jus ao incentivo determinado por esta Lei, o competidor deverá...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento...Dê-se ao texto proposto para o art. 119-E a seguinte...

Acrescentem-se ao art. 6º do Projeto de Lei os incisos XIV e XV, que passam a vigorar...com a seguinte redação: "Art....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Os vencimentos da carreira...Art. 2º Os valores dos vencimentos básicos dos membros da...

II – os arts. 1º, 2º, 5º e 6º passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art..."Art. 6º...