CLDF

II - são acrescidos os §§ 2º a 6º, ao art. 42, com as seguintes redações: Art. 42...neurodivergentes, acolhimento e...

II – é acrescido os §§ 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 1º, com as seguintes redações: 1º...Técnica e Extensão Rural e CEASA-DF, observado o mesmo grau da...

Art. 3º Eventuais alterações posteriores da alínea “c” do inciso II do art. 11 da...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na...

Estado de Administração Penitenciária - SEAP informações sobre o atendimento à Resolução...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...

II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a...

Acresça-se ao art. 3º do projeto de lei o seguinte parágrafo: "Art. 3º (.....) § 6º Ao menos 30% das instituições...

Distrito Federal e fundada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído, no âmbito...Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

de que a “homenageada preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pela Resolução...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos...

Art. 6º O Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular.... 6º, desta Lei; II – emitir o...

Art. 2º - Para fins desta Lei, entende-se por diferenciação, qualquer prática por...Art. 6º - O Poder Executivo...

Art. 5º O art. 6º, da Lei nº 4.342, de 24 de junho de 2009, passa a vigorar com a...seguinte redação:...

Aditem-se os seguintes artigos 5º e 6º e renumere-se o seguinte: Art. 5º - As despesas...Art. 6° O Poder Executivo...

à apreciação desta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças o Projeto de Lei n°...O art. 4º destaca que as ações relacionadas à implementação do...

O Projeto de Lei, foi distribuído à CAS (RICL, art. 66, IV) e CSA (RICL, art. 77.... 6º e art....

Deputado Iolando) Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n°...8.662/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e, em âmbito local, pela...

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Neste sentido, foi editada a Resolução...