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Mensagem - Nº 98/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81507)
17/11/2024 14:181731889884311-Publicação - Lei N° 7.0822022 - DCL 18032022 - SELEG - (36328).pdf
17/11/2024 21:31Projeto de Lei - (56484)
21/11/2024 00:25Publicação - Nº 167, Brasília, segunda-feira, 7 de agosto de 2023 - Cancelado - CTMU - (83028)
18/11/2024 11:47Parecer - 1 - CEOF - (12572)
21/11/2024 02:13Proc 51/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Nesse contexto, o Processo nº 51/2021 atende ao disposto no...
Redação Final - SELEG - (241759)
13/11/2024 21:28Indicação - 3708/2020 - (173473)
15/11/2024 17:34Projeto de Lei - (97812)
17/11/2024 10:30Anexo - Requerimento N. 139/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - (59835)
20/11/2024 23:221731880710449-Mensagem - nº 1762022-GP - Veto Parcial - SELEG - (45604).pdf
17/11/2024 18:58Redação Final - SELEG - (239167)
13/11/2024 22:13Publicação - DODF - Lei nº 7.688, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (303003)
18/06/2025 09:00Redação Final - SELEG - SELEG - (11594)
21/11/2024 02:321731892002354-Mensagem - N° 232022- Sanção - SELEG - (33577).pdf
17/11/2024 22:06Emenda (Modificativa) - 1 - CEPELO - (261332)
13/11/2024 20:19Emenda (Modificativa) - 4 - CEPELO - (261335)
13/11/2024 20:19Projeto de Lei - (99652)
20/11/2024 20:091732114765771-Mensagem - Nº 2202024-GP - Autógrafo - SELEG - (126565).pdf
20/11/2024 11:59Mensagem - Nº 117/2023-GAG - Veto Parcial - SELEG - (78054)
17/11/2024 14:57Despacho - 3 - CAS - (282422)
06/02/2025 12:02Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 223...para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da...