CLDF

O art. 28 revoga, expressamente, a Lei n.° 5.281, de 24 de dezembro de 2013....° 5.281/2023 PL n.° 749/2023 Comentário:...

Art. 196-B....Art. 196-C....JUSTIFICAÇÃO Conforme definições contidas na Resolução – RDC/ANVISA n.º 302, de

Art. 20-A....Art. 20-B....em seu favor, expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

(AgInt no REsp n. 1.799.812/MT, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira...Seus direitos estão estabelecidos no art....

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com fundamento no art.... 145 do Regimento Interno desta Casa e nos termos da...

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Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

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efeitos financeiros decorrentes das aposentadorias concedidas com fundamento da Resolução...Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Emenda ao Projeto de Lei nº 1445/2024, que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...Dê-se ao texto proposto pelo art. 1º para o...

Inquérito do Rio Melchior Despacho Ao SACT, para providências, nos termo do art.... 80, § 6º do RICLDF.

O PL em análise prevê, em seu art. 1°, a alteração dos arts. 31 e 32 da Lei n° 4.317...Além disso, o art....

Art. 6º O Distrito Federal regulamentará o disposto nesta lei, promovendo a revogação...Art. 7º Esta lei entra em vigor na...

Deputado Pepa, para emissão de parecer no prazo de 8 dias úteis, nos termos do art.... 167, § 3º c/c art. 168 da Resolução...