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PARECER Nº , DE 2021 - CEOF Proc 61/2021 Homologa cláusulas do Convênio ICMS n°...Parlamento distrital, consoante dispõem o arts. 60, XXXVII, 135, § 5º, VII, e §...

Roosevelt Vilela) Ao PLC 1977/2021, que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006.... xx Fica acrescido o § 4º ao art. 21 da Lei 3.831, de...

Roosevelt Vilela) Ao PLC 1977/2021, que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006.... xx Fica acrescido o § 4º ao art. 21 da Lei 3.831, de...

Roosevelt Vilela) Ao PL 1977/2021, que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006.... xx Fica acrescido o § 4º ao art. 21 da Lei 3.831, de 14...

limitado pelo § 6º do art. 289 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), o qual...do art. 289 da LODF, dando plena...

. 6º, § 2º[3]....Por fim, observa-se, por oportuno, quanto ao art. 6º, caput, do projeto, que dispõe...: ...

Art. 6º A Mesa Diretora deve expedir as normas complementares necessárias à implementação...do disposto nesta...

do Senado Federal nº 15, de 2022, que “Estabelece, nos termos do art. 155, § 6º,...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do...

nº 45/2024 Sobre o Projeto de Resolução nº 45/2024, que “Institui o Prêmio Silvio...O art. 6º assinala que as despesas...

Roosevelt Vilela) Ao PL 2709/2022, que “altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...Fica acrescido §3º ao art. 6º da...

DE SEGUNDO TURNO Ao PL 1792/2021, que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...- Fica acrescido o § 4º ao art. 21 da Lei 3.831, de 14 de...