CLDF

28 do Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006..., que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. ” Dê-se ao...

Art. 3º Na mesma pena do art. 2º incorre o estabelecimento que vende, expõe à venda...Art. 6º A...

Retomada de tramitação das proposições, conforme art. 137, RICLDF....presente processo com o fim de dar seguimento na tramitação, anexando a Lei...

Distrital: A promoção e garantia do direito à alimentação previsto no artigo 6º...Art. 6º Caberá a Secretaria de...

Art. 6º O Conselho Diretor será responsável por estabelecer as diretrizes gerais...Art. 10 Esta lei entra em vigor na data...

Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...VI, do projeto de lei em epígrafe, a seguinte redação: "VI - Fica acrescido o...

(AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N....Acórdão N. 1075516) (g.n.)...Designado:EDSON ALFREDO SMANIOTTO CONSELHO ESPECIAL, data de julgamento:...

O art. 1º da proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Neste sentido, foi editada a Resolução...

Constituição e Justiça, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, o Projeto de Lei n....Segue, no art. 6º, cláusula de...

. 6º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)..... 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito...

Projeto de Lei no 2.753, de 2022, com a seguinte redação: III – Acrescente-se o art.... 6º-A a Lei no 5.216/13 com a seguinte redação: ...

Economia, Orçamento e Finanças, por meio da mensagem 424/2021 — GAG, o Processo n°...DO RELATOR Conforme determina o Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF...

Art. 30....Ressalte-se, ainda, que o art. 6º da Constituição Federal estabelece: “Art....