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Redação Final - CCJ - (13427)
20/02/2025 20:05

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam reconhecidas, no...Art. 4º Considera-se xilogravador ou xilogravurista o artesão...
Redação Final - SELEG - (238371)
14/11/2024 04:27
Parecer - 1 - CESC - (265254)
13/11/2024 19:56
Redação Final - SELEG - (240156)
13/11/2024 21:40
Projeto de Lei - (46832)
18/11/2024 14:25

de parte ou de todos produtos e serviços do BRB a seguir, nos termos da Resolução...n° 3.954/11 do Conselho Monetário Nacional (CMN): I - recepção...
Parecer - 3 - CCJ - (267213)
13/11/2024 19:37
Parecer - 3 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (289560)
13/03/2025 10:44

parágrafos; no artigo 3º, com inclusão de parágrafo único; no artigo 5º; no artigo 6º...Art. 6º Os interessados que...
Redação Final - SELEG - (240810)
13/11/2024 21:36
Publicação - DCL - RESOLUÇÃO - SELEG - (126671)
20/11/2024 11:42
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02/03/2026 18:06
14 - 260224AA01C (85) - Alta resolução
02/03/2026 18:06
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02/03/2026 18:06
12 - 260224AA01C (77) - Alta resolução
02/03/2026 18:06
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19 - 270326AP03 (21) Alta Resolução
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27/03/2026 17:50
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14/04/2026 16:33
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260414CG01 B (1) Alta Resolução
17/04/2026 17:28
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30/04/2026 16:22
5 - 260428FA10(0083)_Alta resolução
30/04/2026 16:22
15 - 260508SA15 (107) Alta Resolução
15/05/2026 18:13
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