CLDF

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para execução imediata (Alencar, 2021[1]; Lassance, 2020[2]; Saravia; Ferrarezi, 2006...Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [s. l.], v. 1,...

II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a...

sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:...

2009, e nos termos desta Lei Complementar. ... § 7º Nas situações indicadas no § 6º...IX – o art. 15 passa a vigorar acrescido do §...

Fica acrescida a alínea “j” ao inciso II do art. 6º da Lei nº 5.281, de 24 de dezembro...de 2013, com a seguinte: … Art....

III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa...Constituição Federal e do artigo 3º, §§ 1º e 2º, da Lei 3.830,...

X – o art. 93 passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 6º a 9º: § 6º Os dirigentes...§ 7º Os requisitos a que se...

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Em 2006, Yunus e o Grameen Bank receberam o Prêmio Nobel da...