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PR 25/2007
12/11/2024 10:53ALTERA E ACRESCENTA INCISO AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 1996, QUE INSTITUIU
Redação Final - CCJ - (53046)
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1732149439446-Publicação - Lei N° 7.2392023 - DCL - SELEG - (68781).pdf
20/11/2024 21:37Mensagem - Nº 403/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (281241)
12/12/2024 06:15Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (320692)
28/11/2025 12:03Redação Final - SELEG - (241294)
13/11/2024 21:281731950884386-Mensagem - N° 5272021- Sanção com veto - SELEG - (33402).pdf
18/11/2024 14:281731685257573-Projeto de Resolução - 752009 - (232113).pdf
15/11/2024 12:40Redação Final - SELEG - (239171)
13/11/2024 22:13Ofício - Nº 2420/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301790)
11/06/2025 10:48Mensagem - Nº 325/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281525)
17/12/2024 06:231731891874010-Mensagem - N° 5322021- Sanção - SELEG - (34068).pdf
17/11/2024 22:04Publicação - Redação Final DCL - SELEG - (83322)
17/11/2024 14:08Parecer - 1 - CEC - Não apreciado(a) - DEPUTADO GABRIEL MAGNO - (291976)
03/04/2025 17:35sobre o Projeto de Lei nº 873/2024, que “Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...O PL propõe alterações à Lei nº 3.831, de 14 de março de...
Redação Final - CCJ - (12066)
20/02/2025 21:01Art. 6º A Mesa Diretora deve expedir as normas complementares necessárias à implementação...do disposto nesta...
PL 2441/2006
12/11/2024 11:58TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º
Redação Final - SELEG - (240385)
13/11/2024 21:39Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (138535)
17/11/2024 03:37PROC 68/2006
29/11/2024 15:44DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º
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13/11/2024 21:28Mensagem - Nº 020/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110155)
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17/11/2024 22:051731891828996-Mensagem - N° 5202021- Sanção - SELEG - (34284).pdf
17/11/2024 22:03Parecer - 1 - CAS - (271040)
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17/11/2024 20:57Parecer - 3 - CCJ - (269214)
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