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Redação Final - SELEG - (238422)
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17/11/2024 22:42Parecer - 1 - CCJ - (261511)
13/11/2024 20:19Parecer - 3 - CCJ - (266087)
13/11/2024 19:48Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (129032)
17/11/2024 05:40Deputado Martins Machado I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....3º: “Art. 9º-A....superior fixado em ato do Secretário de...
Parecer - 2 - CDC - Aprovado(a) - cdc - (289974)
18/03/2025 14:05O art. 6º traz as tradicionais cláusulas de vigência na data da publicação da Lei.... 6º, inciso I, que estabelece como...
Redação Final - SELEG - (239979)
13/11/2024 21:44Parecer - 2 - CCJ - (271116)
13/11/2024 19:11Indicação - 3451/2020 - (172267)
15/11/2024 17:51Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (320375)
27/11/2025 11:05Parecer - 2 - CCJ - (22498)
18/11/2024 00:30II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara.... 141, RICLDF c/c art. 60, LODF), a outorga deste título é...
Publicação - Lei nº 6.915/2021 DODF- Com Veto - SELEG - (11849)
21/11/2024 02:32Parecer - 1 - CCJ - (272583)
13/11/2024 18:52Parecer - 3 - SELEG - (22970)
18/11/2024 00:28Mensagem - Nº 306/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108658)
17/11/2024 08:15Projeto de Lei - 1325/2020 - (147794)
17/11/2024 00:47Parecer - 1 - CTMU - (262117)
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17/11/2024 16:06Redação Final - CCJ - (321078)
03/12/2025 15:18. 6º; II – geração de crédito tributário, utilizável para a quitação de tributos...Art. 6º Os recursos para a execução do...
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Projeto de Decreto Legislativo - (89525)
17/11/2024 12:47Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....de exemplo para a coletividade, desde que cumprido os requisitos constantes da...
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21/11/2024 02:34A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...