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Projeto de Lei - (78328)
17/11/2024 14:56microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...
Mensagem - Nº 237/2023 -GAG/CJ - SELEG - (97321)
17/11/2024 10:32Projeto de Lei - 899/2020 - (145258)
17/11/2024 01:38Redação Final - Seleg - SELEG - (39980)
17/11/2024 20:37Redação Final - SELEG - (242715)
13/11/2024 21:24Parecer - 1 - CAS - (265373)
13/11/2024 19:55Parecer - 2 - CCJ - (271604)
13/11/2024 18:57Emenda (Modificativa) - 153 - GAB DEP DANIEL DONIZET - Não apreciado(a) - (314239)
16/10/2025 20:21Dê-se ao anexo III do Projeto de Lei Complementar n° 78, de 2025, a seguinte alteração...de longitude -48°00’43,497” de latitude -16°02’32,437” e de altitude 1110,456 m;...
Emenda (Modificativa) - 154 - GAB DEP DANIEL DONIZET - Prejudicado(a) - (314241)
16/10/2025 20:21Dê-se ao anexo III do Projeto de Lei Complementar n° 78, de 2025, a seguinte alteração...de longitude -48°00’43,497” de latitude -16°02’32,437” e de altitude 1110,456 m;...
Redação Final - SELEG - (243060)
13/11/2024 21:23Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.066, de 2 de abril de 2026 - SELEG - (332263)
08/05/2026 10:11Publicação - DODF - Lei nº 7.891, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332232)
08/05/2026 08:55Publicação - DODF - Lei nº 7.823, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (332256)
08/05/2026 09:51Nota Técnica - 1 - Cancelado - SELEG - (127583)
20/11/2024 11:39Requerimento - 242/2019 - (213063)
14/11/2024 01:51Projeto de Lei - (74720)
17/11/2024 15:23voltados para a orientação familiar, abordando temas como comunicação efetiva, resolução...Art. 6º Esta Lei entra em vigor...
Despacho - 2 - SELEG - (19866)
18/11/2024 01:22Despacho Retificando despacho anterior, a Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Despacho - 2 - SELEG - (19870)
18/11/2024 01:22Despacho Retificando despacho anterior, a Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Despacho - 3 - SELEG - (19868)
18/11/2024 01:22Despacho Retificando despacho anterior, a Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Proc - (25280)
17/11/2024 23:50Projeto de Lei - (64827)
18/11/2024 12:38Parecer - 2 - CCJ - (271266)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (327357)
09/04/2026 12:17Daniel de Castro RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n..... 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e...
Projeto de Lei - 1059/2020 - (146209)
17/11/2024 01:21Emenda (Aditiva) - 99 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Max Maciel - Texto (Art. 4º
17/06/2026 17:38Acrescente-se o inciso XXXIX ao art. 4º do Projeto de Lei nº 2.323, de 2026, com
Projeto de Lei - (52530)
17/11/2024 17:36Redação Final - SELEG - (239024)
13/11/2024 21:47Lei - 5931/2017 - GAB DEP IOLANDO - (70592)
20/11/2024 21:14Anexo - GAB DEP IOLANDO - (298333)
20/05/2025 14:21Projeto de Lei - (322823)
10/12/2025 11:18Projeto de Lei - (1614)
21/11/2024 03:33Redação Final - CCJ - (49861)
20/02/2025 20:01São atos públicos de liberação aqueles estabelecidos no art. 1º, § 6º, da Lei federal...CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS...
Redação Final - SELEG - (239392)
13/11/2024 21:48Redação Final - SELEG - (242945)
13/11/2024 21:24Parecer - 2 - CCJ - (262051)
13/11/2024 20:17Indicação - 4663/2020 - (178191)
15/11/2024 16:15Parecer - 1 - CAS - (22175)
18/11/2024 00:46de Inclusão), no seu art. 27, in verbis: Art. 27....Art. 3º As pessoas já diplomadas podem requerer das instituições...
Emenda (Modificativa) - 43 - CAF - Aprovado(a) - CAF - (124086)
20/11/2024 16:55seguinte redação aos arts. 33, caput e §1º; 34, caput;82, parágrafo único; e 92, §6º...“Art....