CLDF

Sugere ao Governador do Distrito Federal proceder à efetivação do disposto no art.... 3º da Resolução no O1 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, de 21

modo a atualizar os códigos NCM/SH dispostos no item 13, alínea “d”, inciso II, do art.... 46 da citada norma, conforme disposto na Resolução GECEX nº 272/2021.

RELATÓRIO Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n°...de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....Em acordo a...

de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão.... 3º da...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno..., podendo ser do tipo zebrada ou paralela, devendo atender às especificações da...

Retomada de tramitação das proposições, conforme art. 137, RICLDF....presente processo com o fim de dar seguimento na tramitação, anexando a Lei...

do Projeto de Lei nº 354, de 2019, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...política habitacional do DF, do Projeto de Lei nº 400/2019, que altera a Lei nº 3.877/2006

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...

Art. 6º Incumbe ao Poder Executivo proceder a regulamentação desta Lei....Promoção de uma cultura de processo de mediação de conflitos Incentivo à...

Regulamenta no âmbito do Distrito Federal a aplicabilidade dos incisos III e X, do Art...de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem como a Resolução

. 6º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas gerais federais pertinentes...Art. 6º º Revogam-se as...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal que promova, nos termos do...

legislador trouxe ao ordenamento legal brasileiro a Lei de Acesso à Informação, Lei n°...18 de novembro de 2011, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei...