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Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135789)
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06/07/2026 15:24Mensagem - N° 517/2021- Sanção - SELEG - (34271)
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17/11/2024 10:13Projeto de Lei - (108775)
17/11/2024 08:152024 (Do Senhor Deputado EDUARDO PEDROSA) Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...do art. 13 passa a vigorar com a seguinte redação:...
Parecer - 2 - CCJ - (262284)
13/11/2024 20:18Publicação - Promulgação - Lei N° 7171/2022 - DCL - SELEG - (49327)
17/11/2024 18:30Mensagem - Nº 157/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83286)
17/11/2024 14:09Publicação - s/n - SACT - (277538)
13/11/2024 13:58Publicação - Redação Final DCL - SELEG - (83322)
17/11/2024 14:08Parecer - 1 - CAF - (272238)
13/11/2024 18:53REQ 2289/2006
12/11/2024 12:54REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2003, QUE VEDA
Redação Final - - SELEG - (281240)
12/12/2024 06:15Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259862)
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17/11/2024 07:05Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (106159)
17/11/2024 08:51. 2º, § 6º, da Lei nº 7.431/85”[1]....ESPECIAL, data de Julgamento: 10/10/2006, publicado no DJE: 08/10/2012....Alterado pela Lei nº 2.829, de 26...
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (277382)
14/11/2024 04:23. 2º, § 6º, da Lei nº 7.431/85”[1]....ESPECIAL, data de Julgamento: 10/10/2006, publicado no DJE: 08/10/2012....Alterado pela Lei nº 2.829, de 26...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (320692)
28/11/2025 12:03Parecer - 3 - CCJ - (269214)
13/11/2024 19:14Exposição de Motivos - SERP-GDF - (99902)
17/11/2024 10:11Emenda (Aditiva) - 4 - CDESCTMAT - (260102)
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17/11/2024 07:27Redação Final - DCL - SELEG - (43392)
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06/04/2026 08:41PL 2348/2006
12/11/2024 12:41EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REABRIR OS PRAZOS PREVISTOS NOS INCISOS I A V DO ART.... 2° DA LEI N° 3.687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O SEGUNDO PROGRAMA DE