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Art. 2º Para consecução do disposto no art. 1º, compete ao Poder Executivo: I – assumir...e Unidades de Pronto Atendimento, observando, no que...

. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 2006, o pagamento parcelado tem a incidência de.... 3º da Lei federal nº 11.326, de 2006, e de 5% aos demais...

Requeiro, nos termos do art. 145, VI da RESOLUÇÃO Nº 218, DE 2005 que “Consolida...do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,...

Na área, onde fica o edifício Touring, está prevista a implantação do Museu de Arte...e cultura, ao comércio de artesanatos e objetos de arte, de...

. 6º Compete à Secretaria de Estado da Mulher: I – garantir o funcionamento do Comitê...Público, para que adote as providências dispostas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto...

. 1º, incisos I e II da Lei n. 7.008, de 17 de dezembro de 2021....(Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, art. 40,...

Já o art. 6º garante que, realizado o acolhimento, as crianças e adolescentes acolhidos...Os parágrafos do art....

Proc 48/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...

Deputado Jorge Vianna RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n°...Art. 6º Esta Lei entra em vigor...

subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 5º Compete ao Conselho Executivo: I....CAPÍTULO V...

DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO...Nº 81 DE 2022 Durante a elaboração da redação final do Projeto de...

subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 5º Compete ao Conselho Executivo: ...

subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral:...

subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral: ...

Comissão de Assuntos Sociais, de autoria do Deputado Iolando, o Projeto de Lei n°...Vale ressaltar ainda que o artigo 6º, inciso III, prevê que o...