CLDF

(NR) "Art. 6º ........................................ .............................contribuinte do imposto....

. 6º, por sua vez, estabelece um mecanismo de avaliação do serviço, por meio de indicadores.... 6º, caput, da Constituição da República)........

Acrescentem-se os §§1° ao 6º ao art. 5 ° do Projeto a seguinte redação: § 1° O...§ 2º O indeferimento da emissão das autorizações previstas no...

Art. 6º Revogam-se as disposições ao contrário..... 4º, o art. 5º e o art....

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber....Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua...

RELATÓRIO Submete-se à análise da Comissão de Assuntos Sociais – CAS o Projeto de Lei n°...O art. 4º trata das estratégias do Programa, o qual...