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Decreto Legislativo - nº 2.330/2021 - SELEG - (16135)
18/11/2024 14:53Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (333250)
14/05/2026 09:19Parecer - 1 - CESC - (267419)
13/11/2024 19:36Parecer - 3 - CCJ - (266969)
13/11/2024 19:37Mensagem - Poder Executivo - Nº 218/2025 - GAG/CJ - SELEG - (316810)
05/11/2025 11:23Redação Final - SELEG - (241030)
13/11/2024 21:35Nota Técnica - 1 - CCJ - (3731)
18/11/2024 03:53Além disso, no art. 5º, o trecho “após o decurso do prazo constante no art. 6º” foi...substituído por “após a entrada em...
Parecer - 1 - GMD - (272158)
13/11/2024 18:53Mensagem - Nº 411/2024-GP - SELEG - (281304)
13/12/2024 07:53Projeto de Lei Complementar - (36663)
17/11/2024 21:30Emenda - 3 - SELEG - (20361)
18/11/2024 01:06Deputado(a) Arlete Sampaio) Emenda ao projeto de Lei 2.277/2021 que “Altera a Lei n°...Art. 2º O art. 34 da Lei nº 6.934,...
Parecer - 1 - CEOF - (26951)
17/11/2024 23:19Proc 68/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (135221)
18/11/2024 10:44Mensagem - Nº 095/2024 ?GAG-Veto Parcial - SELEG - (116083)
17/11/2024 07:05Parecer - 1 - CS - (264753)
13/11/2024 19:58Proc - (104890)
17/11/2024 09:09Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 1824 de 2025 - (308293)
04/09/2025 10:49O art. 1º estabelece a criação do programa, fundamentado na Lei de Execução Penal...O art. 6º determina que o número de...
Mensagem - Nº 68/2023-GP - Sanção - SELEG - (68272)
20/11/2024 21:55Mensagem - Nº 305/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108665)
17/11/2024 08:15Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (245307)
13/11/2024 23:17Emenda (Aditiva) - 71 - Cancelado - CEOF - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno - (77906)
17/11/2024 14:58Adite-se a seguinte alínea ‘e’ ao inciso I do §6º do art. 52 da Proposição em epígrafe...: Art. 52....
Projeto de Lei - (289372)
11/03/2025 18:25Parecer - 2 - CCJ - (265588)
13/11/2024 19:55Emenda (Aditiva) - 1 - SACP - Aprovado(a) - 01 - (292401)
04/04/2025 17:12V ao artigo 8º: "Art. 6º […] Parágrafo Único: Na concessão do benefício instituído...autonomia econômica feminina no âmbito das feiras do...
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (303630)
25/06/2025 11:44Projeto de Lei - (29377)
17/11/2024 22:44Parecer - 1 - CAS - (271360)
13/11/2024 18:58Emenda (Aditiva) - 69 - CEOF - Não apreciado(a) - (302297)
17/06/2025 16:48Adite-se a alínea “d” ao inciso I do § 6º do art. 50 do Projeto de Lei nº 1.742,...de 2025: Art. 50... ... §...
Ofício - Nº 772/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112078)
17/11/2024 07:36Mensagem - Nº 103/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (37033)
17/11/2024 21:17Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (83223)
18/11/2024 11:46sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que “Altera a Lei Complementar n°...O art. 1º altera o art....
Projeto de Lei - 1087/2020 - (146376)
17/11/2024 01:20Lei - nº 1.959, de 8 de junho de 1998 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (120216)
20/11/2024 17:39Anexo - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (83511)
17/11/2024 14:08PL 604/2023
14/11/2024 23:51Altera a redação do art. 2º e do § 3º do art. 4º da Lei nº 7.239, de 19 de abril...Distrito Federal, com medidas necessárias para dar cumprimento e efetividade aos arts. 6º
Projeto de Lei Complementar - 43/2007 - (235655)
15/11/2024 11:48Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (22575)
18/11/2024 00:30Emenda (Substitutivo) - 1 - CFGTC - Aprovado(a) - PL 1911/2025 - (327099)
18/03/2026 15:40Art. 6º O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às sanções...aplicada será revertida em favor do Fundo dos Direitos da...