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Projeto de Lei - (51380)
17/11/2024 17:56Parecer - 3 - CDESCTMAT - (8399)
21/11/2024 03:32O art. 6º permite e condiciona a regularização de ocupações informais de interesse...O art. 29 do PLC altera o...
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CCJ - (138962)
17/11/2024 03:24Parecer - 1 - CEOF - (26938)
17/11/2024 23:19Proc 64/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108675)
17/11/2024 08:15Redação Final - SELEG - (81850)
17/11/2024 14:17Mensagem - Poder Executivo - Nº 203/2025 - GAG/CJ - SELEG - (316236)
03/11/2025 10:27Mensagem - Nº 23/2026-GP - SELEG - (328403)
26/03/2026 16:48Projeto de Lei - (29330)
17/11/2024 22:44Moção - (91650)
17/11/2024 12:15legislador trouxe ao ordenamento legal brasileiro a Lei de Acesso à Informação, Lei n°...18 de novembro de 2011, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (244855)
13/11/2024 23:26Ofício - 04/2022 - CFGTC - (36910)
17/11/2024 21:17Ofício - 05/2022 - CFGTC - (36914)
17/11/2024 21:17Mensagem - nº 529/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (31267)
17/11/2024 22:23Estudo - - Manifestação do CONPLAN - SERP-GDF - (320378)
27/11/2025 11:05Proc - (274119)
02/12/2024 13:21Mensagem - Nº 110/2025-GP - SELEG - (303619)
25/06/2025 11:43Emenda (Modificativa) - 126 - CESC - Rejeitado(a) - (124444)
20/11/2024 16:54Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ” Dê-se aos §§ 4º e 6º...do art. 111 do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2024, e a...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (106938)
17/11/2024 08:37mantidos pelo Distrito Federal e dá outras providências. ” Dê-se ao Projeto de Lei n°...do cão de grande porte e do cão perigoso deve ser feita por maior de 18 anos. §...
Mensagem - Nº 85/2024-GP - LEI Nº 7.461, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (112211)
17/11/2024 07:35Parecer - 2 - CS - (272225)
13/11/2024 18:53Redação Final - SELEG - (242871)
13/11/2024 21:24Anexo - Cancelado - CTMU - (69315)
20/11/2024 21:35Mensagem - Nº 351/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284324)
17/02/2025 09:45Parecer - 5 - CCJ - (266961)
13/11/2024 19:37Requerimento - (129137)
17/11/2024 05:40Daniel de Castro) Requerimento de retirada de tramitação e aquivamento do Projeto de Resolução.... 2º da Resolução nº 334, de 2023, que dispõe...
Parecer - 2 - CEOF - (263639)
13/11/2024 20:06Mensagem - Nº 239/2024 - Sanção - SELEG - (134410)
17/11/2024 04:26Memorando - GAB DEP LEANDRO GRASS - (6376)
18/11/2024 03:11Redação Final - SELEG - (239677)
13/11/2024 21:45Redação Final - SELEG - (240071)
13/11/2024 21:43Estudo - SAMU - Plano Piloto - SERP-GDF - (326382)
09/03/2026 17:59Despacho - 2 - SELEG - (23150)
18/11/2024 00:28FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...tramitação, Projeto de Lei nº 1.792/21, que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de...