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Despacho - 1 - SELEG - (57023)
21/11/2024 00:06FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (57028)
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Despacho - 1 - SELEG - (57004)
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Despacho - 1 - SELEG - (57003)
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Despacho - 1 - SELEG - (56999)
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Despacho - 1 - SELEG - (56996)
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Despacho - 1 - SELEG - (57002)
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Mensagem - Poder Executivo - Nº 105/2026 - GAG/CJ - SELEG - (338650)
30/06/2026 09:36Projeto de Lei - (312196)
23/09/2025 18:07Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 079/2025-GAG/CJ - SELEG - (300450)
28/05/2025 04:17Mensagem - Nº 105/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81761)
17/11/2024 14:17Projeto de Lei - (43074)
17/11/2024 19:48Estudo - Restaurante Comunitário de Ceilândia - SERP-GDF - (326370)
09/03/2026 17:58Redação Final - SELEG - (99190)
17/11/2024 10:14Estudo - CIL do Gama - SERP-GDF - (326376)
09/03/2026 17:59Redação Final - CCJ - (40606)
20/02/2025 21:01A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Dê-se aos arts. 6º e 7º...da Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, a seguinte redação:...
Emenda (Aditiva) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (331088)
24/04/2026 17:50Dê-se ao inciso I, do art. 2º, e ao caput dos arts. 4º, 6º e 8º do Projeto de Lei...nº 1.541, de 2025, a seguinte redação:...
Projeto de Lei - (307170)
27/08/2025 14:24Parecer - 1 - CDC - (23637)
18/11/2024 00:10Projeto de Lei, oportunamente, visa assegurar aos deficientes auditivos autonomia na resolução...II – VOTO DO RELATOR Conforme disposto no art. 66,...