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Redação Final - SELEG - (242867)
13/11/2024 21:241731887799966-Mensagem - n° 1242022 - GAG Parte II - SERP-GDF - (38714).pdf
17/11/2024 20:56Consulta - 477/2023 - SELEG - (68567)
17/11/2024 16:50Mensagem - n°238/2025-GP- Autógrafo - SELEG - (321374)
05/12/2025 08:57Redação Final - SELEG - (106017)
17/11/2024 08:51Redação Final - Republicação - Cancelado - SELEG - (106484)
17/11/2024 08:50Redação Final - SELEG - (240442)
13/11/2024 21:39Mensagem - Nº 317/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (275428)
15/11/2024 11:27Parecer - 2 - CCJ - (270176)
13/11/2024 19:13Mensagem - Nº 137 /2024-GP - Lei º 7.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112175)
17/11/2024 07:35Proc - (11299)
18/11/2024 02:37Anexo - Processo SEI-GDF nº 00001-00029872/2025-98 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (307630)
01/09/2025 16:01Emenda - 6 - GAB DEP ROOSEVELT - (3779)
18/11/2024 03:52DE SEGUNDO TURNO Ao PL 1792/2021, que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...redação: IV - O art. 6º, da Lei...
1731887800199-Mensagem - n° 1242022 - GAG Parte I - SERP-GDF - (38713).pdf
17/11/2024 20:56Emenda - 4 - Cancelado - GAB DEP ROOSEVELT - (3474)
18/11/2024 03:53DE SEGUNDO TURNO Ao PL 1792/2021, que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...O inciso IV do art. 1º do PL 1792/2021, com a seguinte...
1731686068905-Projeto de Resolução - 272019 - (231857).pdf
15/11/2024 12:541731685270772-Projeto de Resolução - 652018 - (232076).pdf
15/11/2024 12:41Parecer - 2 - CCJ - (270793)
13/11/2024 19:12Redação Final - SELEG - (240327)
13/11/2024 21:391731891933765-Mensagem - N° 5532021 - SELEG - (33824).pdf
17/11/2024 22:051732159574056-Publicação - Lei N° 71812022 - DODF de 02122022 - SELEG - (54003).pdf
21/11/2024 00:26Redação Final - SELEG - (240328)
13/11/2024 21:391731950886428-Mensagem - N° 5282021- Sanção com veto - SELEG - (33396).pdf
18/11/2024 14:28Parecer - 1 - CEOF - (36337)
17/11/2024 21:31aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ é exigência do §6º..., segundo o qual "os projetos de resolução e de decreto...
Redação Final - SELEG - (240128)
13/11/2024 21:43Parecer - 2 - CCJ - (270776)
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13/11/2024 21:39Parecer - 2 - CESC - (42073)
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Mensagem - n º 96/2022-GP - Sanção - SELEG - (41360)
17/11/2024 20:07Redação Final - SELEG - (239971)
13/11/2024 21:44Emenda (Subemenda) - 2 - PLENARIO - Aprovado(a) - À EMENDA N° 1 - (287926)
06/03/2025 18:57SUBEMENDA (Autoria: Deputado Deputado Rogério Morro da Cruz) Subemenda à Emenda n....renumerando-se os dispositivos remanescentes; dê-se, ainda, nova redação aos arts....