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17/11/2024 03:06Parecer - 1 - CESC - (266319)
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17/11/2024 07:04O art. 1º acrescenta à Resolução n.º 305/2019 os artigos 2º-A e 2º-B, bem como o...O Projeto de Resolução n.º 17/2023 visa...
Emenda (Modificativa) - 32 - CEOF - (251465)
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24/04/2025 11:17Publicação - DODF- LEI Nº 7.290, DE 17 DE JULHO DE 2023 - SELEG - (112168)
17/11/2024 07:35Anexo - Lei 5879/2017 - GAB DEP THIAGO MANZONI - (69505)
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17/11/2024 04:12Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (306488)
19/08/2025 12:21(art. 6º, II); emitir, aprovar ou editar parecer sobre matéria de interesse do Distrito...Federal (art....
Parecer - 1 - GAB DEP VALDELINO - (10199)
21/11/2024 02:5318 PARECER N°.... 6º, III, do CDC)....(Acórdão n....
Requerimento - 1871/2009 - (221125)
14/11/2024 00:42Moção - 119/2019 - (226459)
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18/11/2024 12:34o Projeto de Lei nº 72/2023, que “Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006...”, nos artigos, incisos, alíneas e itens da Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de...
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18/11/2024 14:52Dê-se ao Projeto de Lei n° 12.180/2021, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...