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Indicação - 3793/2020 - (173892)
15/11/2024 17:32Mensagem - Nº 48/2023-GP - Promulgação - SELEG - (67406)
20/11/2024 21:581731880294824-Lei - SELEG - (47106).pdf
17/11/2024 18:51Redação Final - SELEG - (241226)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - Ricardo Vale - PT - (307367)
11/09/2025 14:41amparada em preceitos constitucionais, especialmente nos princípios da igualdade (art.... 5º, caput), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III)...
1731860473111-Publicação - Nº 189, Brasília, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 - CTMU - (86905).pdf
17/11/2024 13:21Redação Final - SELEG - (38326)
17/11/2024 20:58Projeto de Lei - (148579)
02/12/2024 14:06Parecer - 5 - CAF - (272244)
02/12/2024 13:221731822627301-Projeto de Lei - 2242019 - (141228).pdf
17/11/2024 02:501731842128197-Mensagem - Nº 22024-GP - Autógrafo - SELEG - (108715).pdf
17/11/2024 08:15Requerimento - 18/2019 - (211951)
14/11/2024 02:02PL 865/2008
12/11/2024 07:28ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.896, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE ESTABELECE PENALIDADES
1732140189565-Lei - LEI Nº 7.4712024, EM 05032024, NO DCL - SELEG - (112710).pdf
20/11/2024 19:03Mensagem - nº 325/2022- Promulgação Lei - SELEG - (54807)
18/11/2024 13:42Parecer - 6 - CCJ - (269352)
13/11/2024 19:14Nota Técnica - 1 - CEOF - (86808)
17/11/2024 13:21redação final dos projetos de lei aos créditos adicionais, conforme inciso III do art.... 64 e art. 222 do RICLDF....1.000.000,00 ...
Parecer - 2 - CAF - (272487)
13/11/2024 18:53Estatuto - GAB DEP JORGE VIANNA - (82492)
20/02/2025 21:03subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral: I........
Redação Final - SELEG - (241233)
13/11/2024 21:28Parecer - 3 - CCJ - (263204)
13/11/2024 20:08Redação Final - CCJ - (81830)
20/02/2025 20:02§ 6º A participação no PADE é exclusiva para alunos da rede pública de ensino...6º As escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal podem...
Redação Final - SELEG - (239962)
13/11/2024 21:44Mensagem - Poder Executivo - Nº 203/2025 - GAG/CJ - SELEG - (316236)
03/11/2025 10:27Mensagem - Nº 323/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (277589)
15/11/2024 21:081731882781354-Mensagem - nº 1662022-GP - Veto Total - SELEG - (43851).pdf
17/11/2024 19:331731548243861-Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (250236).pdf
13/11/2024 22:37Projeto de Lei Complementar - (235770)
02/12/2024 13:44Mensagem - Nº 315/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (275242)
15/11/2024 11:27Folha de Votação - Destaque - Destaque - Inciso V do art. 3º - Rejeitado - SELEG
05/11/2025 09:12Parecer - 1 - CAS - (271808)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (110563)
17/11/2024 07:55§ 4º: Art. 27...enquadrando o agressor nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006...policial contra o agressor nos termos da Lei...
Parecer - 3 - CCJ - (266241)
13/11/2024 19:40Mensagem - Nº 169/2023 - GAG - Sancionado com Veto - SELEG - (83133)
17/11/2024 14:13Mensagem - Nº 412/2024-GP - SELEG - (281300)
13/12/2024 07:49Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (282822)
07/02/2025 14:48Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm à conta de dotações...Determinações específicas sobre o assunto compõem o conteúdo da...
Parecer - 1 - CCJ - (270893)
02/12/2024 13:23Emenda - 3 - SELEG - (20361)
18/11/2024 01:06Deputado(a) Arlete Sampaio) Emenda ao projeto de Lei 2.277/2021 que “Altera a Lei n°...Art. 2º O art. 34 da Lei nº 6.934,...