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Mensagem - Nº 67/2025-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (301391)
05/06/2025 08:39
Parecer - 2 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (279306)
29/11/2024 20:10

individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de...
Estatuto - GAB DEP JORGE VIANNA - (82492)
20/02/2025 21:03

subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral: I........
1731844219949-Redação Final - Republicação - SELEG - (106485).pdf
17/11/2024 08:50
1731844273029-Redação Final - Republicação - Cancelado - SELEG - (106162).pdf
17/11/2024 08:51
Parecer - 5 - CAF - (272244)
02/12/2024 13:22
Redação Final - - SELEG - (129981)
17/11/2024 05:38
Emenda (Substitutiva) - 1 - CAF - (252574)
13/11/2024 22:26
Indicação - 3793/2020 - (173892)
15/11/2024 17:32
IND 4066/2015
11/11/2024 22:23

, A RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS LOCALIZADA NA QR 121, 123, 125, 127, 215, 221, 223
Mensagem - Nº 412/2024-GP - SELEG - (281300)
13/12/2024 07:49
Mensagem - Nº 48/2023-GP - Promulgação - SELEG - (67406)
20/11/2024 21:58
1731548243861-Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (250236).pdf
13/11/2024 22:37
1731872804252-Publicação - Decreto Legislativo N° 2.3852023 - DCL - SELEG - (68796
17/11/2024 16:46
Redação Final - SELEG - (38326)
17/11/2024 20:58
1731685296559-Projeto de Resolução - 522017 - (232004).pdf
15/11/2024 12:41
1731685296932-Projeto de Resolução - 522012 - (232003).pdf
15/11/2024 12:41
1731685297685-Projeto de Resolução - 522003 - (232001).pdf
15/11/2024 12:41
1731685298023-Projeto de Resolução - 522000 - (232000).pdf
15/11/2024 12:41
1731685298472-Projeto de Resolução - 512017 - (231999).pdf
15/11/2024 12:41
1731685298861-Projeto de Resolução - 512012 - (231998).pdf
15/11/2024 12:41
1731685299687-Projeto de Resolução - 512003 - (231996).pdf
15/11/2024 12:41
1731685300081-Projeto de Resolução - 512000 - (231995).pdf
15/11/2024 12:41
1731685300868-Projeto de Resolução - 502017 - (231993).pdf
15/11/2024 12:41
1731685301263-Projeto de Resolução - 502012 - (231992).pdf
15/11/2024 12:41
1731685301651-Projeto de Resolução - 502007 - (231991).pdf
15/11/2024 12:41
1731685302027-Projeto de Resolução - 502003 - (231990).pdf
15/11/2024 12:41
1731685302402-Projeto de Resolução - 502000 - (231989).pdf
15/11/2024 12:41
1731685303189-Projeto de Resolução - 492017 - (231987).pdf
15/11/2024 12:41
1731685303652-Projeto de Resolução - 492012 - (231986).pdf
15/11/2024 12:41
1731685304464-Projeto de Resolução - 492003 - (231984).pdf
15/11/2024 12:41
1731685304881-Projeto de Resolução - 492000 - (231983).pdf
15/11/2024 12:41
1731685305703-Projeto de Resolução - 482017 - (231981).pdf
15/11/2024 12:41
1731685306048-Projeto de Resolução - 482012 - (231980).pdf
15/11/2024 12:41
1731685306405-Projeto de Resolução - 482007 - (231979).pdf
15/11/2024 12:41
1731685306799-Projeto de Resolução - 482003 - (231978).pdf
15/11/2024 12:41
1731685307146-Projeto de Resolução - 482000 - (231977).pdf
15/11/2024 12:41
1731685307898-Projeto de Resolução - 472017 - (231975).pdf
15/11/2024 12:41
1731685308258-Projeto de Resolução - 472012 - (231974).pdf
15/11/2024 12:41
1731685308990-Projeto de Resolução - 472003 - (231972).pdf
15/11/2024 12:41
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