CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal DECRETA : Art. 1° O artigo 2° da Lei n°...As gratificações previstas no art. 1°,...

doméstica o disposto nos arts. 5º e 7º da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...ao Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF...

Comissão de Constituição e Justiça memorando em que solicita a retificação dos arts. 6º...Assim, procedeu-se à devida retificação: no art....

Dê-se ao art. 4º e ao art 5° do Projeto de Lei nº 285, de 2023, as seguintes redações...(NR) "Art....

O art. 1º estabelece que “Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília...cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...

subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...

Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...IX do art. 1º a seguinte redação: “IX - O inciso I do § 1º...

Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...Insira-se novo inc. ao art. 1º: “XXI - O inciso II do § 1º...

. 2º da Resolução nº 255/2012....Art. 6º Compete à Assembleia Geral: I – eleger ou destituir os integrantes do...