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DE ÔNIBUS E VANS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO PARA ATENDER OS MORADORES DAS QR 221, 223

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

processo foi encaminhado pelo Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...O currículo da Senhora Mariela Souza de Jesus foi encaminhado anexo à Mensagem...

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...ensino do Distrito Federal conforme dispõe a Constituição Federal, em seus...

integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...

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Dê-se ao art. 15, §6º, a seguinte redação: Art. 15. [...] “§ 6º As receitas oriundas...Corrente...

Art. 42....Art. 95....Resolução n° 167, de 2000, consolidada pela...

De acordo com o art. 1° da proposição, a ementa da Lei n° 640, de 10 de janeiro de...Pelo art. 2°, o...

NOVACAP, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC entre as Quadras QN 223

Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais – CAS o Projeto de Lei — PL n°...Por fim, o Art. 6º fixa o...

Art. 6º O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará os responsáveis a sanções...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...