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Parecer - 1 - CESC - (264662)
13/11/2024 19:59Projeto de Decreto Legislativo - 390/2018 - (234209)
15/11/2024 12:08Portaria GMD - 95/2021 - GTS - (13698)
18/11/2024 02:26Parecer - 1 - GAB DEP VALDELINO - (10199)
21/11/2024 02:5318 PARECER N°.... 6º, III, do CDC)....(Acórdão n....
Parecer - 1 - CAS - (271780)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (327926)
25/03/2026 16:00Redação Final - SELEG - (243267)
13/11/2024 23:40Mensagem - Nº 306/2022 - GAG - Veto Parcial - SELEG - (58226)
20/11/2024 23:44Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68601)
17/11/2024 16:50Parecer - 3 - CCJ - (263204)
13/11/2024 20:08Parecer - 1 - CAS - (271376)
13/11/2024 18:58Emenda (Supressiva) - 3 - CCJ - (Autoria: Deputado Chico Vigilante) - (59741)
20/11/2024 23:22Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.852/2022....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art. 6º visa...
Parecer - 2 - CCJ - (266091)
13/11/2024 19:48Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108099)
17/11/2024 08:17Redação Final - SELEG - (242401)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242375)
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18/11/2024 10:45Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....JUSTIFICAÇÃO Endrick Felipe Moreira de Sousa, nascido em 21 de julho de...
Mensagem - Nº 242/2023 - GAGCJ - Sanção - SELEG - (98617)
17/11/2024 10:15Publicação - LEI Nº 7.589, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - SELEG - (280348)
05/12/2024 10:10Anexo - GAB DEP LEANDRO GRASS - (4012)
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11/06/2026 16:13Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126582)
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17/11/2024 00:45Projeto de Lei - (110563)
17/11/2024 07:55§ 4º: Art. 27...enquadrando o agressor nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006...policial contra o agressor nos termos da Lei...
Projeto de Lei - (300056)
26/05/2025 14:35Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304656)
27/06/2025 07:00Projeto de Lei - (37774)
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02/07/2026 18:09Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (339611)
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Projeto de Lei - (149293)
02/12/2024 14:06Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (318029)
13/11/2025 08:42Mensagem - Nº 033/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110047)
17/11/2024 08:10Relatório de Veto - 1 - CCJ - (280662)
09/12/2024 10:17art. 39, §§ 2º a 6º, da Lei nº 4.949/2012, torna-se imprescindível por inviabilizar...2012; e por comprometer a efetividade do resultado e a...