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Projeto de Lei - (109156)
20/11/2024 19:25

Art. O descumprimento das disposições desta Lei implicará em medidas administrativas...estabelecidas no § 4° do artigo 37 da Constituição...

Projeto de Lei - (46074)
17/11/2024 18:56

Art. As pessoas jurídicas interessadas em realizar o cultivo de Cannabis sp. para...O parágrafo único do art. 2º da Lei...

Publicação - DCL - Resolução nº 327/2021 - SELEG - (24059)
18/11/2024 00:08
Mensagem - Nº 016/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57887)
17/11/2024 17:27
Mensagem - nº 21/2022 - SELEG - (33851)
17/11/2024 22:05
Projeto de Lei - (315567)
24/10/2025 17:49
Parecer - 1 - CAS - (270964)
13/11/2024 19:11
IND 5145/2006
12/11/2024 12:51

CÊNICAS, PLÁSTICAS OU MÚSICA)E SUSPENDA O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DE PROFESSORES DE ARTE

Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (277929)
29/11/2024 17:21

1.359/2024, de autoria do Deputado Iolando, que prevê, conforme disposto em seu art...O art. trata das modalidades que...

Emenda (Subemenda) - 33 - PLENARIO - Aprovado(a) - (107034)
17/11/2024 08:36

28 do Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...15-A, da alteração promovida pelo art. 1º, XX, a seguinte...

Projeto de Lei - (279302)
04/12/2024 12:52
1732159640555-Designação de Relator - PDL 2892022 - Cancelado - CAS - (53579).pdf
21/11/2024 00:27
1732159646743-Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (53548).pdf
21/11/2024 00:27
Publicação - Lei N° 7096/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38500)
17/11/2024 20:57
Publicação - PL 7065/2022 - DODF - SELEG - (34825)
17/11/2024 21:49
1731948186092-Publicação - Lei N° 7.1882022 - DODF de 16122022 - SELEG - (54678).
18/11/2024 13:43
1731544749047-Redação Final - SELEG - (240439).pdf
13/11/2024 21:39
1731941749183-Publicação - LEI Nº 7.293, DE 19 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82381).pdf
18/11/2024 11:55
1731818342558-Projeto de Lei - 8732008 - (145103).pdf
17/11/2024 01:39
Folha de Votação - 1º TURNO APROVADO - SELEG - (123170)
17/11/2024 06:03
Projeto de Lei - 1262/2009 - (147412)
17/11/2024 01:01
Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (91095)
17/11/2024 12:17

. 39, RI), a Corregedoria (art. 50, RI), a Comissão Representativa (art. 51, RI),...as Comissões (art. 54 e ss, RI), a...

Ofício - OF._N__2214_2022___PDL__246_22_ - SELEG - (78097)
17/11/2024 14:57
Projeto de Lei - 980/2020 - (145739)
17/11/2024 01:23
1732135200711-Anexo - Currículo - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (120190).pdf
20/11/2024 17:40
Ofício - Nº 785/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112286)
17/11/2024 07:35
Publicação - Lei Nº 7.192/2022 - DODF - SELEG - (54742)
18/11/2024 13:42
Publicação - Lei Nº 7.193/2022 publicada com veto - DODF - SELEG - (54743)
18/11/2024 13:42
Publicação - Lei Nº 7.194/2022 com veto - DODF - SELEG - (54744)
18/11/2024 13:42
Lei - GAB DEP PEPA - (287782)
26/02/2025 10:23
Parecer - 3 - CCJ - (263808)
13/11/2024 20:00
Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (138900)
17/11/2024 03:24

O Projeto objetiva alterar disposições da Lei n° 5.607/2016 nos seguintes termos:...Art. Esta lei entra em vigor na...

Projeto de Lei - 1185/2020 - (146952)
17/11/2024 01:04
Parecer - 2 - CDC - Aprovado(a) - (91203)
17/11/2024 12:16

(REsp n. 2.009.210/RS, Rel. Min....De acordo com o art. , II, e 8º, VII, da Lei federal nº 6.938/1981[31], o CONAMA...ou...

Anexo - PORTARIA GMD 489/2024 - GTS - (136461)
17/11/2024 04:09
Proc - (25282)
17/11/2024 23:50
Parecer - 3 - CCJ - (265231)
13/11/2024 19:56
Redação Final - - SELEG - (279954)
04/12/2024 12:53
Parecer - 1 - CCJ - (270801)
13/11/2024 19:12
Abertura - Exposição Grupo "Elas e Elas na Arte"
05/08/2019 13:19