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Projeto de Lei - (46074)
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Publicação - DCL - Resolução nº 327/2021 - SELEG - (24059)
18/11/2024 00:08Mensagem - Nº 016/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57887)
17/11/2024 17:27Mensagem - nº 21/2022 - SELEG - (33851)
17/11/2024 22:05Projeto de Lei - (315567)
24/10/2025 17:49Parecer - 1 - CAS - (270964)
13/11/2024 19:11IND 5145/2006
12/11/2024 12:51CÊNICAS, PLÁSTICAS OU MÚSICA)E SUSPENDA O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DE PROFESSORES DE ARTE
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (277929)
29/11/2024 17:211.359/2024, de autoria do Deputado Iolando, que prevê, conforme disposto em seu art...O art. 6º trata das modalidades que...
Emenda (Subemenda) - 33 - PLENARIO - Aprovado(a) - (107034)
17/11/2024 08:3628 do Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...15-A, da alteração promovida pelo art. 1º, XX, a seguinte...
Projeto de Lei - (279302)
04/12/2024 12:521732159640555-Designação de Relator - PDL 2892022 - Cancelado - CAS - (53579).pdf
21/11/2024 00:271732159646743-Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (53548).pdf
21/11/2024 00:27Publicação - Lei N° 7096/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38500)
17/11/2024 20:57Publicação - PL 7065/2022 - DODF - SELEG - (34825)
17/11/2024 21:491731948186092-Publicação - Lei N° 7.1882022 - DODF de 16122022 - SELEG - (54678).
18/11/2024 13:431731544749047-Redação Final - SELEG - (240439).pdf
13/11/2024 21:391731941749183-Publicação - LEI Nº 7.293, DE 19 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82381).pdf
18/11/2024 11:551731818342558-Projeto de Lei - 8732008 - (145103).pdf
17/11/2024 01:39Folha de Votação - 1º TURNO APROVADO - SELEG - (123170)
17/11/2024 06:03Projeto de Lei - 1262/2009 - (147412)
17/11/2024 01:01Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (91095)
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Ofício - OF._N__2214_2022___PDL__246_22_ - SELEG - (78097)
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17/11/2024 01:231732135200711-Anexo - Currículo - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (120190).pdf
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Projeto de Lei - 1185/2020 - (146952)
17/11/2024 01:04Parecer - 2 - CDC - Aprovado(a) - (91203)
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