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Redação Final - CEOF - (26668)
20/02/2025 20:08dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do.... 5º Dê-se ao art. 7 da Lei...
Mensagem - Nº 277/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104101)
20/11/2024 19:27Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (132229)
17/11/2024 04:51O art. 6º dispõe que as despesas com o programa correrão por dotação orçamentária...Desse modo, sugerimos que o art....
Mensagem - Nº 85/2025-GP - Promulgação - Veto Parcial Rejeitado - SELEG - (301705)
10/06/2025 05:48Mensagem - Nº 324/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281519)
17/12/2024 06:14Parecer - 1 - CDC - (267855)
13/11/2024 19:35Projeto de Lei - (301627)
09/06/2025 12:24Requerimento - 570/2019 - (214693)
14/11/2024 01:35Parecer - 2 - CAS - (265981)
13/11/2024 19:48Despacho - 3 - Cancelado - CFGTC - (12439)
18/11/2024 02:32Despacho - 3 - Cancelado - CFGTC - (12440)
21/11/2024 02:13Projeto de Lei - (73023)
17/11/2024 16:06Despacho - 4 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (72144)
17/11/2024 16:10LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para o cumprimento do previsto no...
Projeto de Lei Complementar - (45389)
17/11/2024 18:591731545052073-Redação Final - SELEG - (239932).pdf
13/11/2024 21:44Parecer - 6 - CCJ - (262587)
13/11/2024 20:171731945435829-Lei - Lei n° 2.4241999 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (63367).pdf
18/11/2024 12:571731890970249-Mensagem - N° 442022- Veto total rejeitado - SELEG - (34746).pdf
17/11/2024 21:49Projeto de Lei - (301862)
11/06/2025 17:38Parecer - 3 - CCJ - (268908)
13/11/2024 19:17Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (60508)
17/11/2024 17:22Mensagem - nº 49/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43880)
17/11/2024 19:32Parecer - 1 - CAS - (271245)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - 1481/2009 - (148726)
17/11/2024 00:33Projeto de Lei - (48036)
18/11/2024 14:07Emenda (Substitutiva) - 1 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (108734)
17/11/2024 08:15Pastor Daniel de Castro - Gab 07 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°...aperfeiçoar e adequar a proposição inicialmente protocolada, de acordo com a a...
Redação Final - CCJ - (114113)
20/02/2025 21:02. 18, I, da Resolução n° 43/2001 do Senado Federal e do art. 40, § 1°, da Lei Complementar...federal...