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Lei - 6190/2018 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (82975)
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13/11/2024 18:52PL 2712/2022
15/11/2024 05:41Acrescenta o § 6º ao art. 2° da Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe...atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art
Projeto de Decreto Legislativo - Cancelado - (47552)
20/02/2025 20:27Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....Associação dos Magistrados do Distrito Federal, por 4 (quatro) mandatos (2000/2002; 2004/2006...;...
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20/11/2024 18:42Pessoa Idosa do Distrito Federal, para fins de processamento, acompanhamento e resolução...Art. 6º A Procuradoria de...
Projeto de Lei - 1170/2020 - (146864)
17/11/2024 01:05Relatório de Veto - 1 - CCJ - (128334)
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Projeto de Lei - (46616)
18/11/2024 14:26Projeto de Lei Complementar n° 99, de 2026, que dispõe sobre o regulamento
02/03/2026 18:01Redação Final - CCJ - (81080)
20/02/2025 21:01A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 61 da Lei Complementar...nº 840, de 23 de dezembro de 2011, passa a vigorar...
Ofício - Nº 2444/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301803)
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Parecer - 2 - CAS - (262569)
13/11/2024 20:17Mensagem - Poder Executivo - Nº 332/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324660)
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17/11/2024 08:51A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art.6º Todas as informações...