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Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (321881)
08/12/2025 09:07Redação Final - SELEG - (239565)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (241253)
13/11/2024 21:28Parecer - 2 - CCJ - (270091)
13/11/2024 19:13Mensagem - Poder Executivo - Nº 188/2025 - GAG/CJ - SELEG - (313713)
13/10/2025 09:41Indicação - (180738)
02/12/2024 14:04Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81882)
17/11/2024 14:17Parecer - 2 - CCJ - (270859)
13/11/2024 19:11Mensagem - Nº 005/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109539)
20/11/2024 12:40Ofício - Nº 786/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112287)
17/11/2024 07:35Parecer - 1 - CAS - (265329)
13/11/2024 19:55Projeto de Lei - (325712)
27/02/2026 16:07fevereiro de 2012, passa a vigorar acrescida do art.5º-A, 6º-A, 6º-B, 7º-A, 8º-A...Art....
Despacho - SELEG - (68184)
20/02/2025 20:05FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Parecer - 1 - CDC - (266014)
13/11/2024 19:48Ofício - Publicação - DODF - Decreto Legislativo 2.649, DE 2026 - SELEG - (327486)
23/03/2026 11:31Parecer - 1 - CS - Não apreciado(a) - (322387)
09/12/2025 17:00Art. 6º O efetivo de vigilância nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.... 2º, 3º, 4º e 5º), Segurança Humana e Qualificada...
Projeto de Lei - (33159)
21/11/2024 00:46Projeto de Lei - (109156)
20/11/2024 19:25Art. 6º O descumprimento das disposições desta Lei implicará em medidas administrativas...estabelecidas no § 4° do artigo 37 da Constituição...
Redação Final - Seleg - SELEG - (29843)
17/11/2024 22:42Ofício - Nº6006/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323012)
11/12/2025 08:58Mensagem - nº 448/21 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (26200)
17/11/2024 23:34Parecer - 3 - CCJ - (264001)
13/11/2024 20:00Redação Final - SELEG - (242505)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242498)
13/11/2024 21:24Ofício - nº 212/2023 - SERP-GDF - (66974)
20/11/2024 22:16Projeto de Lei - (149629)
02/12/2024 14:05Mensagem - Nº 118/2022- SANÇÃO - SELEG - (38877)
17/11/2024 20:56Redação Final - Seleg - SELEG - (67132)
20/11/2024 22:16Publicação - Lei Nº 7.193/2022 publicada com veto - DODF - SELEG - (54743)
18/11/2024 13:42Publicação - Lei Nº 7.194/2022 com veto - DODF - SELEG - (54744)
18/11/2024 13:42Publicação - Lei Nº 7.192/2022 - DODF - SELEG - (54742)
18/11/2024 13:42Lei - GAB DEP PEPA - (287782)
26/02/2025 10:23Mensagem - Poder Executivo - Nº 109/2026 - GAG/CJ - SELEG - (337519)
18/06/2026 10:07Parecer - 1 - CAS - (271684)
13/11/2024 18:54Moção - 1010/2018 - (229607)
14/11/2024 00:00Mensagem - Nº 131/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (80132)
17/11/2024 14:35Parecer - 3 - CCJ - (270728)
13/11/2024 19:12Parecer - 1 - CEOF - (26941)
17/11/2024 23:19Proc 65/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...