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Publicação - DODF - Lei nº 7.602, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281552)
17/12/2024 11:22Publicação - DODF - Lei nº 7.601, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281553)
17/12/2024 11:29Publicação - DODF - Lei nº 7.600, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281554)
17/12/2024 11:31Publicação - DODF - Lei nº 7.599, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281555)
17/12/2024 11:33Ofício - Nº 4376/2022 - CACI/SERP - SELEG - (49936)
17/11/2024 18:14Ofício - Ofício Nº 4448/2022 - CACI/SERP - SELEG - (49520)
17/11/2024 18:29Ofício - Nº 4718/2023 - CACI/SERP - SELEG - (98693)
17/11/2024 10:15Ofício - Nº 1895/2022 - CACI/SERP - SELEG - (34872)
17/11/2024 21:48Ofício - Nº 2703/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302938)
18/06/2025 08:26Ofício - Nº 2663/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302967)
18/06/2025 08:45Ofício - Nº 2677/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302979)
18/06/2025 08:57Ofício - Nº 2701/2025 - CACI/SERP - SELEG - (303000)
18/06/2025 08:59Ofício - Nº 2569/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302505)
17/06/2025 08:32Ofício - Nº 2559/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302507)
17/06/2025 08:36Publicação - DCL - Lei Complementar nº 1.042, de 04 de setembro de 2024 - SELEG - (131535)
17/11/2024 05:06Publicação - DCL - Errata 2 - Redação Final - SELEG - (128675)
18/11/2024 11:00Mensagem - nº 115/2024-GAG/CJ Sanção - SELEG - (118025)
17/11/2024 06:30Redação Final - SELEG - (242581)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - 356/2019 - (142020)
17/11/2024 02:34Parecer - 2 - CTMU - Aprovado(a) - (86100)
17/11/2024 13:36sobre a propriedade de veículos automotores, e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...sobre a propriedade de veículos automotores, e a Lei nº 3.830, de 14 de março de...
Ofício - Cancelado - CAF - (52781)
17/11/2024 17:36Ofício - CAF - (52783)
17/11/2024 17:361731949733518-Publicação - Lei nº 7.1612022 - DODF - SELEG - (47715).pdf
18/11/2024 14:081731949734150-Publicação - Lei nº 7.1602022 - DODF - com veto - SELEG - (47713).pdf
18/11/2024 14:08Mensagem - Nº 178/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127662)
18/11/2024 11:04Parecer - 1 - CDC - (266014)
13/11/2024 19:48Emenda - 1 - CESC - (45596)
17/11/2024 18:58Dê-se ao Projeto de Lei n° 2.509/2022, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º...Art. 6º O Poder Executivo poderá...
PELO 43/2006
12/11/2024 11:31ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 144 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PELO 38/2006
12/11/2024 12:52INCLUI O ARTIGO 58 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PELO 36/2006
12/11/2024 13:09DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer - 2 - SELEG - (20585)
18/11/2024 01:05IND 2420/2007
12/11/2024 09:10ABRIGO DE PASSAGEIROS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NAS PROXIMIDADES DA QR.223
Emenda (Supressiva) - 16 - CAF - Aprovado(a) - (97270)
17/11/2024 10:33Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 3º, IV, da Lei nº 3.877/2006, por meio do...
Mensagem - Nº 089/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70799)
20/11/2024 21:14REQ 76/1999
13/11/2024 14:17REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PLC 223/95, PL 2.928/97 E PL 3.763/98.