CLDF

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário....Assim, considerando que o Conselho Especial do TJDFT declarou, em 14/03/2006, por...meio do...

Com fulcro nos arts. 85 e 239 a 241 do Regimento Interno desta CLDF, na Resolução...Direito esse previsto entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal...

aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA consoante os termos da resolução...Art. 6º O cumprimento...

Art. 2 °....trabalho, por até seis meses, nos termos da Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006...Ao regulamentar o §8º do...

Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006..., que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. ” Adite-se o...