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Projeto de Lei - (291188)
26/03/2025 18:00Publicação - Decreto Legislativo N° 2.363/2022 - DCL - SELEG - (36064)
17/11/2024 21:32Ofício - Nº 1997/2022 - CACI/SERP - SELEG - (35066)
17/11/2024 21:48Projeto de Decreto Legislativo - 327/2009 - (233959)
15/11/2024 12:091731545052907-Redação Final - SELEG - (239926).pdf
13/11/2024 21:441731544776348-Redação Final - SELEG - (240290).pdf
13/11/2024 21:391731544798560-Redação Final - SELEG - (240187).pdf
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - (61994)
17/11/2024 17:12Indicação - (317268)
11/11/2025 12:06de Saúde (ACS), conforme previsto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.... 9º-C, § 4º, e no art. 9º-D da Lei Federal nº 11.350, de 5...
Mensagem - Nº 393/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284390)
17/02/2025 10:41Redação Final - CCJ - (114113)
20/02/2025 21:02. 18, I, da Resolução n° 43/2001 do Senado Federal e do art. 40, § 1°, da Lei Complementar...federal...
Mensagem - Nº 023/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57877)
20/11/2024 23:46Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (282538)
06/02/2025 13:25Requerimento - 1334/2020 - (218490)
14/11/2024 01:04Mensagem - Nº 233/2024-GAG - Sanção - SELEG - (132767)
17/11/2024 04:49Parecer - 2 - CCJ - (269141)
13/11/2024 19:17Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (295595)
09/05/2025 08:371732116959963-Publicação - LEI Nº 7.4472024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113411).pdf
20/11/2024 12:35Parecer - 1 - CEOF - (22917)
18/11/2024 00:29Proc 57/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Requerimento - (59850)
20/11/2024 23:22Legislativa do Distrito Federal: Requeremos à Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução...JUSTIFICAÇÃO Nos ensina o art....
Lei - nº 7.199/2022-Promulgação Lei - SELEG - (54812)
18/11/2024 13:42Projeto de Lei - (104086)
20/11/2024 12:45Projeto de Lei - (93744)
17/11/2024 11:42Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Despacho - 4 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (72144)
17/11/2024 16:10LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para o cumprimento do previsto no...