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Publicação - LEI Nº 7.317/2023-DODF - SELEG - (91718)
17/11/2024 12:15Parecer - 1 - CEOF - (22917)
18/11/2024 00:29Proc 57/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Notas Taquigráficas - Veto Rejeitado - SELEG - (309378)
10/09/2025 18:091731823599002-Projeto de Lei - 832019 - (140383).pdf
17/11/2024 03:06Mensagem - nº 147/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43496)
17/11/2024 19:341732151919301-Consulta - Nº 2522023 - SELEG - (64755).pdf
20/11/2024 22:18Indicação - (317268)
11/11/2025 12:06de Saúde (ACS), conforme previsto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.... 9º-C, § 4º, e no art. 9º-D da Lei Federal nº 11.350, de 5...
Despacho - 4 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (72144)
17/11/2024 16:10LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para o cumprimento do previsto no...
Projeto de Lei - (59833)
20/11/2024 23:22Seção II Do Direito ao Atendimento Eficiente Art. 6º Os usuários possuem o direito...ao atendimento eficiente por meio de uma central unificada de...
Projeto de Decreto Legislativo - 327/2009 - (233959)
15/11/2024 12:091731544776348-Redação Final - SELEG - (240290).pdf
13/11/2024 21:391731544798560-Redação Final - SELEG - (240187).pdf
13/11/2024 21:391731545052907-Redação Final - SELEG - (239926).pdf
13/11/2024 21:44Ofício - Nº 1997/2022 - CACI/SERP - SELEG - (35066)
17/11/2024 21:48Projeto de Lei - (37774)
17/11/2024 21:13Projeto de Lei - (312196)
23/09/2025 18:07Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...
Mensagem - Nº 393/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284390)
17/02/2025 10:41Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (282538)
06/02/2025 13:251731885701269-Publicação - Lei Complementar N° 9992022 - DODF de 29042022 - SELEG
17/11/2024 20:21Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (295595)
09/05/2025 08:37Mensagem - Nº 233/2024-GAG - Sanção - SELEG - (132767)
17/11/2024 04:49Projeto de Lei - (291188)
26/03/2025 18:00Projeto de Lei - (93744)
17/11/2024 11:42Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....