CLDF

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 441, de 2015; do Projeto de Lei nº 223

, A RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS LOCALIZADA NA QR 121, 123, 125, 127, 215, 221, 223

DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SOBRE O ART.... 105,IV,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 728/2006,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DO

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução n°s 49/2012 com o 57/2013.

CONTRA A DECISÃO DECLARATÓRIA DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N] 56/08

O art. 6º aduz que os critérios para a autorização de eventos caberá aos órgãos competentes...Com efeito, ante as emendas aprovadas na CCJ, por...

amparadas por medida protetiva de urgência vigente, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006...O art. 6º dispõe que as...

Art. 6º Os órgãos públicos do Distrito Federal deverão considerar, em seus projetos...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...