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13/11/2024 20:17Redação Final - PLC 73/2021 - SELEG - (2637)
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Redação Final - SELEG - (30550)
17/11/2024 22:26Projeto de Lei - 1110/2020 - (146512)
17/11/2024 01:19Câmara Legislativa recebe Exposição Elas e Elas na Arte
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20/11/2024 18:42Pessoa Idosa do Distrito Federal, para fins de processamento, acompanhamento e resolução...Art. 6º A Procuradoria de...
Projeto de Lei - (149688)
02/12/2024 14:05Emenda (Supressiva) - 2 - CAF - (260955)
13/11/2024 20:25Parecer - 7 - CEOF - Aprovado(a) - da DEP PAULA BELMONTE - (312077)
29/09/2025 11:40alterações: I – o art. 6º, inciso X, passa a vigorar com a seguinte redação...: “Art....
1731544769665-Redação Final - SELEG - (240321).pdf
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13/11/2024 21:39Mensagem - nº 15/2022- Sanção - SELEG - (33873)
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Projeto de Lei - (29355)
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17/11/2024 15:22Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...sistema socioeducativo (Lei 8069/90 - ECA e a Lei 12.594/2012 - SINASE), bem como a...