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Publicação - Lei Complementar N° 1006/2022 - DODF de 26/04/2022 - SELEG - (39979
17/11/2024 20:37Mensagem - n º 96/2022-GP - Sanção - SELEG - (41360)
17/11/2024 20:07Mensagem - Nº 87/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301904)
12/06/2025 09:01Mensagem - n° 32/2022 - GAG - SERP-GDF - (34219)
17/11/2024 22:04Redação Final - SELEG - (42880)
17/11/2024 19:49Emenda (Subemenda) - 2 - PLENARIO - Aprovado(a) - À EMENDA N° 1 - (287926)
06/03/2025 18:57SUBEMENDA (Autoria: Deputado Deputado Rogério Morro da Cruz) Subemenda à Emenda n....renumerando-se os dispositivos remanescentes; dê-se, ainda, nova redação aos arts....
Mensagem - N° 300/2022 - GAG - Cancelado - SELEG - (58071)
20/11/2024 23:45Publicação - Lei N° 7.082/2022 - DODF 21/03/2022 - SELEG - (36316)
17/11/2024 21:31Redação Final - DCL - SELEG - (38371)
17/11/2024 20:57Mensagem - N° 565/2021 - Veto Parcial/ Sanção - SELEG - (33383)
17/11/2024 22:19Mensagem - N° 557/2021- Sanção - SELEG - (33551)
17/11/2024 22:19Anexo - Mensagem n°16/2026 - GDF - SELEG - (326007)
03/03/2026 15:03Mensagem - n° 124/2022 - GAG Parte I - SERP-GDF - (38713)
17/11/2024 20:56Projeto de Resolução - 6/2019 - (231731)
15/11/2024 12:54Parecer - 1 - GVP - (4736)
18/11/2024 03:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Vice Presidência PARECER N°...SSR e o art. 6º aponta que a Mesa...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304674)
27/06/2025 07:16Parecer - 1 - CESC - (262286)
13/11/2024 20:17Projeto de Resolução - 1/2019 - (231701)
15/11/2024 12:54Mensagem - n° 189/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (42913)
17/11/2024 19:49Redação Final - SELEG - (240472)
13/11/2024 21:39Anexo - Le3932/2006 - GAB DEP THIAGO MANZONI - (69507)
17/11/2024 16:46Emenda (Substitutiva) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (111530)
17/11/2024 07:38Art. 2º O programa de que trata esta Resolução consiste na redução dos juros de mora...Art. 6º...
Parecer - 1 - CESC - (14218)
21/11/2024 01:50O art. 1º define mudança na redação do art. 7º da Lei 3.831/2006, passando a contemplar...Além disso, também modifica o...
Publicação - Lei N° 7.081/2022 - DCL de 16/03/2022 - SELEG - (36059)
17/11/2024 21:32Indicação - 2867/2019 - (169435)
15/11/2024 18:37Projeto de Lei - (10723)
21/11/2024 02:52Art 2°....objetivos e finalidades: I – Contribuir para o conhecimento, no âmbito escolar, da Lei n°...Art....
Mensagem - N° 024/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (58080)
20/11/2024 13:25Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (312730)
30/09/2025 19:02. 4º e o art. 6º do referido projeto....Projeto de Lei n° 223, de 2023 O PL nº...
Consulta - 477/2023 - SELEG - (68567)
17/11/2024 16:50Mensagem - Poder Executivo - n° 443/2021 - Sanção - SELEG - (25294)
17/11/2024 23:50Anexo - Mensagem 148/2023 - SACP - (82813)
18/11/2024 11:54Emenda (Substitutivo) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (302719)
17/06/2025 16:34Emenda ao Projeto de Lei nº 1593/2025, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006.... 1º O art. 6º da Lei 3.830, de...
Redação Final - CCJ - (304481)
25/06/2025 13:58de lei nº 1.593 de 2025 Redação Final Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...