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Publicação - LEI Nº 7.463/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113456)
17/11/2024 07:27Projeto de Lei - (29393)
17/11/2024 22:44Redação Final - CCJ - (278729)
20/02/2025 20:04condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei Complementar federal n°...Art. 5º Esta Lei produz efeitos a partir de 1º de fevereiro...
Parecer - 2 - CDC - Aprovado(a) - (134002)
17/11/2024 04:31de Lei nº 632/2023 Da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC ao Projeto de Lei n....Wellington Luiz RELATOR: Deputado Daniel Donizet I - RELATÓRIO O Projeto de Lei...
Projeto de Lei - (139518)
17/11/2024 03:22Mensagem - Nº 324/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (277591)
15/11/2024 21:21Projeto de Lei - (61274)
20/11/2024 23:00. 49); III – projeto de resolução sobre matéria da competência privativa do Senado...Com a EC n° 19 e tendo em vista a remissão explícita ao...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (98462)
17/11/2024 10:16Mensagem - Mensagem Nº 155/2023 ?GAG - SELEG - (83264)
20/11/2024 12:55Mensagem - nº 167/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43870)
17/11/2024 19:32Mensagem - Nº 117 /2024-GP - Lei º 7.474, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112207)
17/11/2024 07:35Requerimento - 105/2019 - (212384)
14/11/2024 01:54Emenda - 11 - PLENARIO - (41241)
17/11/2024 20:07Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...Acrescente-se o inciso, ao art. 1º, com a seguinte...
Emenda (Supressiva) - 12 - CEOF - (243854)
13/11/2024 23:38Mensagem - Nº 243/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (98567)
17/11/2024 10:16Parecer - 2 - CCJ - (269561)
13/11/2024 19:14Parecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - (103074)
17/11/2024 09:31microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...
Anexo - 10 - Relatório de Auditoria - S&N RH - GAB DEP LEANDRO GRASS - (1413)
21/11/2024 03:44Mensagem - Poder Executivo - Nº 106/2026 - GAG/CJ - SELEG - (338652)
30/06/2026 09:38Nota Técnica - 1 - SELEG - (114333)
20/11/2024 18:24Art. 42....Art. 95....Resolução n° 167, de 2000, consolidada pela...
Mensagem - Nº 150/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114335)
20/11/2024 18:24Mensagem - Nº 135/2024 -GAG/CJ - SELEG - (121493)
20/11/2024 17:18Mensagem - Nº 10/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (290375)
20/03/2025 13:03Projeto de Lei - 506/2019 - (142911)
17/11/2024 02:16Mensagem - Nº 247/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (134663)
17/11/2024 04:26Projeto de Lei - (93744)
17/11/2024 11:42Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Mensagem - Nº 171/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127670)
20/11/2024 11:39Projeto de Lei - (68811)
17/11/2024 16:46Estudo - EC 50 de Ceilândia - SERP-GDF - (326368)
09/03/2026 17:58Mensagem - nº 68/2022- Sanção - SELEG - (41395)
17/11/2024 20:07Mensagem - nº 36/2022- Sanção - SELEG - (41464)
17/11/2024 20:06Publicação - DCL- LEI Nº 7.564, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 - SELEG - (323083)
11/12/2025 10:06Emenda (de Redação) - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (84283)
20/11/2024 20:10Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Resolução nº 5/2023, que inclui e altera...dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o...
Projeto de Lei - (45584)
17/11/2024 18:58Requerimento - 570/2019 - (214693)
14/11/2024 01:35Anexo N. Fiscal 6.pdf
01/06/2012 12:09Redação Final - SELEG - (239016)
13/11/2024 23:44Projeto de Decreto Legislativo - (100467)
20/11/2024 19:49Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a...
Projeto de Decreto Legislativo - (101066)
20/11/2024 19:47Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a...
Projeto de Decreto Legislativo - (95307)
17/11/2024 11:06Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a...