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Projeto de Decreto Legislativo - (233062)
02/12/2024 13:44Mensagem - nº 17/2022- sanção com veto - SELEG - (33415)
17/11/2024 22:19Publicação - DCL - Lei nº 7.699, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301921)
12/06/2025 09:17Proc - (273958)
02/12/2024 13:22Emenda (Substitutivo) - 3 - SELEG - (245474)
13/11/2024 23:16Projeto de Lei - (80022)
17/11/2024 14:36Projeto de Decreto Legislativo - 38/2019 - (232500)
15/11/2024 12:39Mensagem - Nº 399/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284364)
17/02/2025 10:25Mensagem - Poder Executivo - Nº 326/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324397)
04/02/2026 09:26Parecer - 1 - CCJ - (271074)
13/11/2024 19:11Projeto de Lei Complementar - (120703)
18/11/2024 11:23Mensagem - nº 184/2021 - GAG Veto - SELEG - (11566)
18/11/2024 02:32Mensagem - Nº 335/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (279084)
29/11/2024 17:44Projeto de Lei - (279534)
04/12/2024 12:52Redação Final - SELEG - (238580)
13/11/2024 21:54Requerimento - 1081/2019 - (217245)
14/11/2024 01:15Mensagem - Nº º 31/2023 - GAG- Sanção - SELEG - (57789)
20/11/2024 13:25Memorando - 6/2022 ANEXO PDL 278/2022 - CAS - (53907)
21/11/2024 00:26Lei - nº 7.199/2022-Promulgação Lei - SELEG - (54812)
18/11/2024 13:42Projeto de Lei - (15938)
18/11/2024 14:54Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (78710)
20/11/2024 20:31Além dos requisitos a serem preenchidos pelo homenageado, a Resolução 250/2011 impõe...casos de emendas destacadas (§6º, do...
Redação Final - DCL - SELEG - (43002)
17/11/2024 19:48Redação Final - SELEG - (241226)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - GMD - (270892)
02/12/2024 13:23Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (98462)
17/11/2024 10:16Mensagem - nº 199/2023-GP - AUTÓGRAFO - SELEG - (98068)
17/11/2024 10:30Projeto de Lei - (34821)
17/11/2024 21:49Mensagem - Nº 270/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104108)
20/11/2024 19:27Mensagem - Nº 45/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (67141)
18/11/2024 12:28Projeto de Lei - (82147)
18/11/2024 11:56Projeto de Lei - (60740)
20/11/2024 23:02Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em...
Redação Final - CCJ - (20749)
20/02/2025 20:03. 9º da Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...
Redação Final - Seleg - SELEG - (45044)
17/11/2024 19:16Parecer - 1 - CAS - (270409)
13/11/2024 19:12Mensagem - Nº 311/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324330)
04/02/2026 08:44Projeto de Lei - (61770)
20/11/2024 22:42Mensagem - Nº 031/2025 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (291625)
28/03/2025 13:04Requerimento - 1306/2020 - (218361)
14/11/2024 01:04Parecer - 1 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (133281)
17/11/2024 04:475º trazem inovações que dizem respeito a questões procedimentais, enquanto o § 6º...Por isso, o estatuto já traz diretrizes para a resolução de...
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (137047)
17/11/2024 03:545º trazem inovações que dizem respeito a questões procedimentais, enquanto o § 6º...Por isso, o estatuto já traz diretrizes para a resolução de...