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Mensagem - nº 206/2022 - Sanção - SELEG - (48106)
17/11/2024 18:47Anexo - Ofício - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (65120)
18/11/2024 12:36Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280940)
11/12/2024 06:44Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280162)
05/12/2024 08:38Mensagem - Nº 100/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301884)
12/06/2025 08:43Recurso - (106438)
17/11/2024 08:50Legislativa do Distrito Federal, Com base no disposto no artigos 97 e 126, § 6º...eficácia da Resolução n.º 318/2020, conforme...
Mensagem - Nº 240/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (106773)
17/11/2024 08:49Parecer - 1 - CAS - (271750)
13/11/2024 18:54Redação Final - SELEG - (238546)
13/11/2024 21:54Redação Final - SELEG - (238554)
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - (106179)
17/11/2024 08:51Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126763)
20/11/2024 11:42Redação Final - CCJ - (123944)
20/02/2025 20:35A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º A Resolução nº 305, de...Art. 2º O Anexo I da...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (129961)
20/11/2024 11:30Art.60..... 3º da Resolução nº 334/2023, que “Dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão...Assuntos Sociais, o nosso voto é pela APROVAÇÃO do...
Parecer - 1 - CAS - (271766)
13/11/2024 18:54Redação Final - SELEG - (241199)
13/11/2024 21:28Projeto de Lei - (29286)
17/11/2024 22:44Projeto de Lei - (54749)
18/11/2024 13:42Publicação - DCL - Lei nº 7.871, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332224)
08/05/2026 08:48Mensagem - Poder Executivo - Nº 323/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324374)
04/02/2026 09:09Mensagem - Nº 179/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127660)
18/11/2024 11:04Parecer - 1 - CAS - (61910)
20/11/2024 22:41a esta Comissão o Projeto de Lei nº2102, de 2021, que altera os artigos 3º, 4º, 6º...Outra alteração que merece destaque é a do artigo 6º que traz...
Publicação - DODF - Lei nº 7.853, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329365)
06/04/2026 08:20Lei - Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (277566)
13/11/2024 18:52Mensagem - Nº 340/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324354)
04/02/2026 08:55Parecer - 2 - CCJ - (271089)
13/11/2024 19:11Emenda (Aditiva) - 38 - CCJ - (260270)
13/11/2024 20:33Mensagem - nº 344/2021 - Cancelado - SELEG - (16103)
18/11/2024 02:13Proc - (274126)
02/12/2024 13:21Mensagem - Nº 292/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323063)
11/12/2025 09:44Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304654)
27/06/2025 06:58260610JP01 (32) Alta Resolução
25/06/2026 13:03Mensagem - Poder Executivo - Nº 075/2025-GAG/CJ - SELEG - (300454)
28/05/2025 04:24Despacho - 4 - CEC - (292322)
04/04/2025 11:15Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACT, Encaminho para providências, conforme art.... 63, I, AMD n. 85/2024, pois trata-se da aprovação do...
Emenda (Aditiva) - 19 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Aprovado(a) - (97273)
17/11/2024 10:33Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006..., que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. ” Adite-se o...
Emenda - 7 - PLENARIO - (46560)
18/11/2024 14:26, se necessário, os demais: Art. 2º ......... ............Art. 12.......... ............serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá...