CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 6º da Lei n 5.165..., de 04 de...

Com relação aos contratos autorizados de que tratam os arts. 4º e 5º, os arts. 6º...6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de...

Por fim, o art. 5º abriga a cláusula de vigência da resolução....Ainda no art. 2º do Substitutivo,...

Art. 6º As ocupações informais identificadas como de interesse social e situadas...V – o art. 125 passa a vigorar...

. 49); III – projeto de resolução sobre matéria da competência privativa do Senado...Com a EC n° 19 e tendo em vista a remissão explícita ao...

Além dos requisitos a serem preenchidos pelo homenageado, a Resolução 250/2011 impõe...casos de emendas destacadas (§6º, do...

orientação já definida pelo Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF, em sua Resolução...A proposta também suprime o art....

Modifique-se o caput do art. 1º da Proposição em epígrafe para o seguinte: “Art.