CLDF

Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: "Art. 2º A Lei nº...

Segundo o art. 23 da Lei federal n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral.... 6º da LGPD........

Art. 60....Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de 16-6-2006.)...aspectos jurídicos, verificamos que a...

. 9º-C, § 4º, e no art. 9º-D da Lei federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006..... 9º-E da Lei federal nº 11.350, de...

Art. 3º A Resolução nº 341, de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art...Art....

Art. 3º A Resolução nº 341, de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art...Art....

Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1.773, de 2021, a seguinte redação: Art....6º A outorga...

DE 2021 REDAÇÃO FINAL Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006..., de 14 de março de 2006, o seguinte...