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Mensagem - N° 28/2022 - GP/Sanção - SELEG - (34378)
17/11/2024 22:03Requerimento - 632/2019 - (215002)
14/11/2024 01:34Redação Final - SELEG - (240416)
13/11/2024 21:391731863915844-Redação Final - SELEG - (81458).pdf
17/11/2024 14:18Parecer - 2 - CCJ - (271790)
13/11/2024 18:54Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (307234)
27/08/2025 17:54Além disso, os arts. 6º e 7º, que estão reunidos sob o Capítulo III, autorizam o...do Distrito Federal vigente antes das alterações introduzidas pela...
Parecer - 3 - CCJ - (271464)
13/11/2024 18:58Emenda (Subemenda) - 48 - CDDHCLP - (259760)
13/11/2024 20:38Lei - 5326 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (83070)
20/11/2024 20:30Publicação - Decreto Legislativo n° 2.590/2025-DCL - SELEG - (307264)
28/08/2025 08:54Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - PL 2507/2022 - (77546)
20/11/2024 20:31Conforme o art. 6º, o Poder Executivo poderá regulamentar a Lei e estabelecer os...(g. n.) Art....
Emenda (Substitutiva) - 4 - SELEG - (259860)
02/12/2024 13:42Mensagem - Nº 310/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58106)
20/11/2024 13:25Redação Final - SELEG - (238641)
14/11/2024 04:26Mensagem - Nº 048/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109977)
17/11/2024 08:10Parecer - 2 - CS - (269671)
13/11/2024 19:14REQ 2006/2016
11/11/2024 19:27Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de Lei n° 1219, que 'obriga o
1731949629736-Publicação - Lei Complementar N° 10122022 - Sanção - SELEG - (48059
18/11/2024 14:07Redação Final - DCL - SELEG - (40274)
17/11/2024 20:24Mensagem - nº 213/2022 Autógrafo/Sanção - PLENARIO - (47030)
17/11/2024 18:51Mensagem - Nº 220/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (89441)
17/11/2024 12:471731544766659-Redação Final - SELEG - (240336).pdf
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - (48932)
17/11/2024 18:32Requerimento - 235/2019 - (213029)
14/11/2024 01:51Requerimento - (16341)
18/11/2024 14:52Neste prisma faz-se mister destacar o disposto no art. 6º e 205 da Constituição Federal..., sobre a educação, in verbis: ...
1731949732367-Publicação - Lei nº 7.1662022 - DODF - SELEG - (47719).pdf
18/11/2024 14:08Proc - (274114)
02/12/2024 13:21Projeto de Lei - 557/2007 - (143212)
17/11/2024 02:14Mensagem - n° 407/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (22910)
18/11/2024 00:29Parecer - 2 - CCJ - (271577)
13/11/2024 18:57Emenda (Modificativa) - 76 - SELEG - (259787)
13/11/2024 20:38Mensagem - Poder Executivo - 118/2025 - SELEG - (305675)
07/08/2025 10:49Redação Final - CCJ - (108583)
20/02/2025 21:01microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...