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Parecer - 2 - CESC - (266263)
13/11/2024 19:40Emenda de Crédito - 16 - Cancelado - GAB DEP DELMASSO - (6992)
18/11/2024 03:09Proc - (14842)
21/11/2024 01:31Projeto de Lei Complementar - 50/2020 - (235700)
15/11/2024 11:48Projeto de Lei - (318994)
17/11/2025 15:47A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 6º da Lei n 5.165..., de 04 de...
Mensagem - nº 246/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (49692)
17/11/2024 18:15Projeto de Lei - (8661)
21/11/2024 03:15Parecer - 1 - CAS - (271729)
13/11/2024 18:54Parecer - 4 - CCJ - (269639)
13/11/2024 19:13Mensagem - Nº 308/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324320)
04/02/2026 08:38Ofício - Nº 1897/2022 - CACI/SERP - SELEG - (34854)
17/11/2024 21:48Projeto de Lei Complementar - (301418)
05/06/2025 11:31Parecer - 2 - CCJ - (271468)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CESC - (264030)
13/11/2024 20:00Mensagem - Nº 155/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (126566)
20/11/2024 11:59Mensagem - Nº 320/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109991)
17/11/2024 08:10Proc - (274125)
02/12/2024 13:21Parecer - 2 - CCJ - (271344)
13/11/2024 18:58Mensagem - Nº 152/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (126451)
20/11/2024 11:59Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (103708)
20/11/2024 19:28Indicação - (24089)
18/11/2024 00:08art. 13, por fazer remissão à Medida Provisória nº 292, de 2006, a qual perdeu a...O art. 4º da Lei nº 3.877, de...
Projeto de Lei - (29373)
17/11/2024 22:44Publicação - DCL Nº 116, Brasília, quinta-feira, 1 de junho de 2023 - CTMU - (76683)
17/11/2024 15:12Mensagem - Nº 92/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301908)
12/06/2025 09:07Projeto de Lei Complementar - (130001)
17/11/2024 05:38. 7º da Lei Complementar n°840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...
Lei - LEI Nº 7.453/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112905)
20/11/2024 19:02Despacho - 10 - SELEG - (64694)
20/11/2024 22:18Art. 3° - O Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento a Tortura do Distrito Federal,...necessárias ao funcionamento e à execução das atribuições do MEPET previstas no artigo...
Abertura Exposição "Elas & Elas na Arte"
25/02/2025 08:22Ofício - Nº 2674/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302950)
18/06/2025 08:38Projeto de Lei - (49445)
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18/11/2024 04:17Redação Final - SELEG - (242729)
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04/09/2025 15:03Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...