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Projeto de Lei - (111264)
17/11/2024 07:531733159148678-Projeto de Lei - 16292020 - (149611).pdf
02/12/2024 14:05Mensagem - Nº 388/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284425)
17/02/2025 10:56Redação Final - Seleg - SELEG - (47135)
17/11/2024 18:511755097540273-Lei - 61902018 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (305480).pdf
13/08/2025 12:05Mensagem - Nº 174/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83299)
20/11/2024 12:551731937483395-Anexo - GAB DEP IOLANDO - (135256).pdf
18/11/2024 10:44Parecer - 5 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (115630)
17/11/2024 07:06destinado nenhum objetivo, meta ou ação no Plano Plurianual 2024-2027 (Lei distrital n°...7.378 de 29 de dezembro de 2023), de modo que o art....
Parecer - 6 - CAS - Não apreciado(a) - (115634)
17/11/2024 07:06destinado nenhum objetivo, meta ou ação no Plano Plurianual 2024-2027 (Lei distrital n°...7.378 de 29 de dezembro de 2023), de modo que o art....
1733997477555-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (281253).pdf
12/12/2024 06:57Redação Final - SELEG - (240406)
13/11/2024 21:391731682162709-Recurso - 652008 - (235394).pdf
15/11/2024 11:49Emenda (Aditiva) - 2 - Cancelado - PLENARIO - Não apreciado(a) - (279437)
11/12/2024 19:18Emenda ao Projeto de Lei nº 1445/2024, que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...Adite-se ao art. 1º a seguinte alteração do...
1731819429856-Projeto de Lei - 6732008 - (143907).pdf
17/11/2024 01:57Mensagem - Nº 195/2023 -GAG - SELEG - (83270)
18/11/2024 11:46Parecer - 2 - CCJ - (270720)
13/11/2024 19:12Emenda (Subemenda) - 60 - CDDHCLP - (259772)
13/11/2024 20:38Redação Final - Seleg - SELEG - (54641)
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20/11/2024 16:56IND 4956/2006
12/11/2024 12:54DE ESTADO DE TRANSPORTES A ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES AO CUMPRIMENTO LITERAL DO ART
Publicação - LEI Nº 7.440/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112913)
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17/11/2024 03:37Moção - (79427)
18/11/2024 11:58Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art. 144...CONANDA nº 113/2006..... 7º da...
1731887869194-Mensagem - n° 1282022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38398).pdf
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17/11/2024 20:57Emenda (Substitutivo) - 1 - CEC - Não apreciado(a) - DEPUTADO GABRIEL MAGNO - (291981)
03/04/2025 17:35Art. 2º O caput do art. 13 da Lei nº 3.831, de 2006, passa a vigorar com a seguinte...redação:...
Mensagem - Nº 19/2022- VETO TOTAL - SELEG - (33382)
17/11/2024 22:19Mensagem - Nº 82/2024-GP - Lei nº 7.290, de 17 de julho de 2023 - Promulgação - SELEG - (112159)
17/11/2024 07:36Mensagem - Nº 82/2024-GP - Lei nº 7.290, de 17 de julho de 2023 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (112166)
17/11/2024 07:36Parecer - 2 - CCJ - (33997)
17/11/2024 22:042022 - CCJ Projeto de Lei 2107/2021 Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006...de 2006, com a seguinte redação:...
Projeto de Lei Complementar - (15836)
20/11/2024 13:43Indicação - 4066/2020 - (175247)
15/11/2024 17:03Mensagem - Nº 256/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (138353)
17/11/2024 03:38Redação Final - SELEG - (242536)
13/11/2024 21:24Indicação - 4064/2020 - (175237)
15/11/2024 17:03Indicação - 4065/2020 - (175242)
15/11/2024 17:03Indicação - 4240/2020 - (176116)
15/11/2024 16:59Mensagem - Nº 103/2025-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (303643)
25/06/2025 11:44Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (288313)
28/02/2025 17:05devem ser propostas em caráter excepcional, após esgotadas todas as alternativas de resolução...O art. 6º estabelece...