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Projeto de Lei - 223/2003 - (141218)
17/11/2024 02:50Projeto de Lei - 223/2011 - (141220)
17/11/2024 02:50Projeto de Lei - 223/1999 - (141217)
17/11/2024 02:50Projeto de Lei - 223/2015 - (141221)
17/11/2024 02:50Mensagem - Nº 302/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323048)
11/12/2025 09:29Proc - (53543)
18/11/2024 14:01Parecer - 3 - CCJ - (270617)
13/11/2024 19:12Redação Final - DCL - Republicação - SELEG - (39613)
17/11/2024 20:39Redação Final - SELEG - (242500)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242480)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242562)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242529)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242521)
13/11/2024 21:24Redação Final - DCL - SELEG - (4350)
18/11/2024 03:40Portaria GMD - 68/2021 - Cancelado - GTS - (11443)
21/11/2024 02:33Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (244851)
13/11/2024 23:26Redação Final - SELEG - (238764)
13/11/2024 21:48Redação Final - SELEG - (238710)
13/11/2024 21:48Redação Final - SELEG - (238692)
13/11/2024 21:48Redação Final - SELEG - (238548)
13/11/2024 21:54Parecer - 3 - CCJ - (271424)
13/11/2024 18:58Mensagem - nº 258/2021 - GAG Sanção - SELEG - (13217)
20/11/2024 13:48Projeto de Lei - (8661)
21/11/2024 03:15Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (290479)
21/03/2025 08:41Projeto de Lei - (324136)
10/02/2026 15:52de Inquérito - CPI do Rio Melchior) Altera a Lei nº 3.890, de 07 de julho de 2006...de julho de 2006, passa a vigorar com as seguintes...
Projeto de Lei - (331091)
27/04/2026 08:37Publicação - LEI Nº 7.438/2024, EM 05/02/2024, NO DCL - SELEG - (112956)
20/11/2024 18:45Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (78982)
17/11/2024 14:51A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica declarado o Hip...Art. 6º Revogam-se as Leis Distritais...
Emenda (Modificativa) - 3 - CCJ - (255139)
13/11/2024 21:20Publicação - Lei N/ 7096/2022 - Republicado no DODF de 05/04/2021 - SELEG - (38664
17/11/2024 20:56Nota Técnica - 1 - SELEG - (63280)
18/11/2024 12:57SACP por meio do Despacho - 4 - CAS - (56215) com o seguinte conteúdo: AO SACP, Art...O mencionado dispositivo dispõe o seguinte: Art....
Mensagem - nº 171/2022- Sanção - SELEG - (44782)
17/11/2024 19:17Publicação - Resolução nº 328/2021 - SELEG - (25303)
17/11/2024 23:50Parecer - 4 - CEOF - Aprovado(a) - (295863)
13/05/2025 10:17. 1º da Lei nº 442, de 1993, os parágrafos (§§) 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10...beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto ou benefícios que o sucederem. §...
Parecer - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - 110496 - (295737)
12/05/2025 09:36. 1º da Lei nº 442, de 1993, os parágrafos (§§) 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10...beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto ou benefícios que o sucederem. §...