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Despacho - 3 - SACP - ART137 - (95046)
17/11/2024 11:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 457,...
Indicação - (300970)
02/06/2025 13:06A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 140 do Regimento..., especificamente nas seguintes unidades: Localidade: Centro de Ensino Infantil...
Publicação - Decreto Legislativo 2345/2021 - SELEG - (29435)
17/11/2024 22:44Mensagem - Nº 14/2026-GP - SELEG - (328387)
26/03/2026 15:38Redação Final - CEOF - (51388)
20/02/2025 21:01dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...
Redação Final - CEOF - (36938)
20/02/2025 19:53Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, pela anulação...de dotações orçamentárias, nos termos do...
Redação Final - CEOF - (22998)
20/02/2025 21:03dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...
DEPUTADA LILIANE RORIZ.pdf
26/11/2015 12:24Projeto de Lei - (326704)
12/03/2026 17:49pelo acesso remoto aos pais ou responsáveis legais ao sistema de monitoramento. § 6º...Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 90 (noventa) dias após...