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Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (282519)
05/02/2025 16:50Art. 3º As ações administrativas, de que trata o art. 2º, devem ser adotadas no prazo...Art. 6º...
Redação Final - SELEG - (239847)
13/11/2024 21:44Designação de Relator - CCJ - (74830)
17/11/2024 15:23Designação de Relator - CCJ - (74831)
17/11/2024 15:23Parecer - 2 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (110271)
17/11/2024 07:56direção, embarque e desembarque de automóveis e recursos para esporte e lazer (Art...No art. 3º e seus 11 incisos são listados os objetivos das...
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.395, de 2023 - DCL - SELEG - (92496)
17/11/2024 11:59Decreto Legislativo - Nº 2.529, de 2024(*) - SELEG - (281445)
16/12/2024 08:27Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.423, de 2023 - Republicação - SELEG - (111219)
17/11/2024 07:53Parecer - 1 - CDESCTMAT - (268654)
13/11/2024 19:18Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (318031)
13/11/2025 08:43Indicação - 172/2019 - (154320)
16/11/2024 23:05Designação de Relator - CAF - (292830)
10/04/2025 08:22Designação de Relator - CCJ - (83633)
18/11/2024 11:46Emenda (Modificativa) - 41 - CCJ - (249253)
13/11/2024 22:52Indicação - (7341)
18/11/2024 02:55A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Hoje, os medicamentos de uso controlado só podem ser retirados nos Postos...
Indicação - 8391/2010 - (191750)
14/11/2024 05:31Requerimento - (84519)
17/11/2024 13:54Deputado Iolando) Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 720/2019...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...
Emenda (Aditiva) - 513 - SACP - Prejudicado(a) - Fábio Felix - (315287)
24/10/2025 18:17terra e reafirma o compromisso do Estado com o direito à moradia digna, previsto no art.... 6º da Constituição Federal.
Projeto de Decreto Legislativo - (128376)
20/11/2024 16:33A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...