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Despacho - 8 - SACP - (340956)
12/08/2026 16:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 849/2019. Brasília, 12 de agosto de 2026. JULIANA CORDEIRO NUNES Analista...
Comemoração ao Dia da Habitação
13/07/2026 14:03PL 2410/2026
13/07/2026 18:09Institui a Política Distrital de Empregabilidade, Empreendedorismo e Inclusão Produtiva para Mães Solo — Programa DF Mãe Autônoma — no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 2416/2026
14/07/2026 17:59Institui o Código Distrital de Boas Práticas Administrativas para o Desenvolvimento Rural Sustentável, estabelece diretrizes para a racionalização dos procedimentos administrativos relacionados às atividades rurais e dá outras providências.