Busca
Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (115582)
20/11/2024 18:02n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais...Art. 2º Esta...
n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais...Art. 2º Esta...