Busca
Mensagem - nº 164/2021 - GP -Sanção - SELEG - (7132)
18/11/2024 03:08PL 2446/2006
12/11/2024 11:57DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1°, 2°, 3°, 4° E 5, DA LEI N° 3.758, DE 25 DE JANEIRO DE...2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1731863830293-Publicação - Resolução nº 333, de 2023 - DCL - SELEG - (81905).pdf
17/11/2024 14:17REQ 2361/2006
12/11/2024 12:00REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 390/2006.