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Indicação - (51659)
17/11/2024 17:55. 9-G, I da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a paridade remuneratória...única com paridade remuneratória, tem nascedouro nas Emendas Constitucionais...
Lei - Lei n° 4.076 de 28/12/2007 - GAB DEP ROOSEVELT - (35083)
17/11/2024 21:47Parecer - 1 - CAF - (272130)
13/11/2024 18:53Parecer - 1 - CAS - (18442)
18/11/2024 01:40RELATOR Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no art...A concessão do Título ora proposto é regulamentada pela...